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Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2020 — De autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Altera a redação artigo 1º, da Lei nº
4190, de 26 de setembro de 2.017.
Por ser legal e regimental, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Qurval Nicolau, 10 de agosto de 2020.
PATRÍCIA MAGALHÃES TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO
RUI NOVA ONDA .
Eos
<< IGÉRSON ARAÚJO
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 53/2020
“Altera a redação artigo 1º, da Lei nº 4.190, de 26 de setembro
de 2.017.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 4.190, de 26 de
setembro de 2.017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º - Fica estabelecido que a Rua 09 (Nove), do
“Residencial Portal da Serra”, denominar-se-á também de
“AVENIDA VERGINI BARGAS CERELLO”, por ser
prolongamento da Avenida 01 (um) do “Residencial Portal da
Serra”, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei 4.042, de 31 de
outubro de 2.016.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 07 de agosto de 2.020.
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* o %
LEI Nº 4.190, DE 26 DE SETEMBRO DE 2.017
“Estabelece denominação para prolongamento de rua”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica estabelecido que a Rua 09 (Nove), do “Residencial
Portal da Serra”, denominar-se-á também de “AVENIDA VERGENÍ BARGAS
CERELLO”, por ser prolongamento da Avenida 01 (um) do “Residencial Portal
da Serra”, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 4.042, de 31 de outubro de
2.016.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias
do mês de setembro de dois mil e dezessete (26.09.2017).
VANDERLEI BÓRGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência. 398 “ 2017 Data/Hora: 27/09/2017 14:22
Descrição
LEIS
LELNC 4190/2017
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