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materia nº 183/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 183 / 2020
Date 2020-08-13
EmentaEncaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas em áreas públicas e dá outras providências
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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-25T08:37:44.367085-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas em áreas públicas e dá
outras providências
REQUERIMENTO Nº 183/2020
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei
que dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas em áreas públicas e dá outras providências, com
a seguinte redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas em áreas públicas e dá outras
providências”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado quando do plantio e ou reposição de árvores
no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a inclusão de espécies frutíferas de interesse
integrativo e em consonância com o Plano Municipal de Arborização e Áreas Verdes.
Art. 2º - Os locais destinados para a implementação deste projeto, dar-se-á nos parques e
praças, área verde das escolas da rede municipal de ensino e nos próprios públicos.
Art. 3º - Nos logradouros públicos existentes e já arborizados são mantidos, porém
quando necessitarem de replantio, a substituição preferencialmente, por espécies frutíferas.
Parágrafo Único - Nos projetos novos que o Poder Executivo executar, a inclusão
preferencialmente de espécies frutíferas de interesse integrativo.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar os convênios necessários
com instituições e órgãos públicos afins para o melhor cumprimento desta Lei.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 5º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias e suplementadas se necessárias.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
JUSTIFICATIVA
Com objetivo de contribuir para que a nossa cidade entre para o rol de cidades
ecológicas e possibilitando o repovoamento de pássaros e diversas espécies da fauna que se
alimentam de frutas, que cada vez mais têm seus espaços reduzidos pelo avanço do
desenvolvimento e crescimento de áreas edificadas, as quais contribuem negativamente para o
desaparecimento do verde e da biodiversidade em nossa cidade.
Este projeto visa preservar e minimizar o desaparecimento de espécies de nossa fauna e
contribuir, também, para uma melhoria da qualidade do ar que respiramos.
As Árvores frutíferas possuem um lindo visual, que embelezam o local onde estão
plantadas, exibem o seu através de suas folhagens um lindo verde além da beleza de suas flores
e frutos. Será uma maneira das pessoas conhecerem e tocarem a fruta em natura em tempos o
qual é muito difícil o acesso aos frutos nas próprias árvores.
Árvores frutíferas absorvem o excesso de água das chuvas, aumentam a microflora e
criam um ambiente saudável, tranquilo, alegre, trazendo melhoria e de vida aos seus
moradores. Além de tudo isso. estimula a presença de algumas aves e também borboletas,
deixando o ambiente bonito e muito agradável.
As árvores frutíferas formam uma grande variedade de espécies principalmente em
nosso país, os benefícios são tanto que não conseguiríamos mencionar todos, como por
exemplo, existem dentro de diversas variedades de arvores frutíferas os benefícios trazidos
pelos seus frutos são totalmente benéficos para nosso corpo.
Para tanto que apresento o presente projeto, contando com a aprovação dos nobres
vereadores desta Câmara Municipal.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 13 de agosto de 2.020.
SEBASTIÃO NÉRIS
READOR - MDB

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