| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2020 |
| Date | 2020-08-14 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2.020. |
| native_id | 13673 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2020. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 22ª Sessão Ordinária do dia 10 de agosto de 2020. Projeto de Lei nº 066/2020 – Do Executivo – Passa a denominarse "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. JOÃO BATISTA NOGUEIRA BUENO", o equipamento público de saúde localizado à rua Antônio A. Silva Palhares, no bairro Vila Primeiro de Maio. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2020 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Denomina-se RUA JOSÉ HONÓRIO PEREIRA, a Rua Quinze (15), do Loteamento Portal da Aliança II. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Altera a ementa e artigo 1º, da Lei nº 4042, de 31 de outubro de 2.016. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Altera a redação artigo 1º, da Lei nº 4190, de 26 de setembro de 2.017. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 228/2020 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de junho de 2020.Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício do Expediente nº 065/2020 – De autoria de Glaucinei Ramos da Silva – Munícipes solicitam revogação da Lei nº 4.666/2020.Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento da presente propositura, tendo em vista a revogação da Lei nº 4.666/2020. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 063/2020 – Do Executivo – Altera a redação da Alínea "b" do Artigo 3º, da Lei nº 4.514, de 13 de agosto de 2.019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à ANS PHARMA LABORATÓRIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 12.081.954/0001-55. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 064/2020 – Do Executivo – Altera a Alínea "e", insere a Alínea "f" e altera o §1º do Artigo 6º, da Lei 1.173, de 19 de agosto de 2003, que concede vantagens para a implantação de novas indústrias, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de serviços, ou a ampliação dos já existentes no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 065/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista- SP, pela Prefeitura Municipal, a permutar o lote 8-B da Quadra "A", matrícula nº 40.971 com o lote 8-A da Quadra "A", matrícula nº 40.970, de propriedade de empresa Santos & Santos Gelo Ltda ME. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Pedro Dalcin, no bairro Parque dos Resedás. Pareceres favoráveis da Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Antonio Malta Alencar, no bairro Jardim São Manuel. Pareceres favoráveis da Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Manoel Luiz Ribeiro, no bairro Jardim Primeiro de Maio. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Otávio de Andrade Ferreira, no bairro Jardim dos Ipês. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Celso Augusto Sanseverino, no bairro Jardim dos Ipês. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Doutor Marcelo Castelo Branco, no Bairro Jardim Primeiro de Maio. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Antonio Fonseca Castelo Branco, no Bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Duque de Caxias, nos Bairros Jardim Primeiro de Maio e Vila Operária. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Santa Terezinha, no Bairro Jardim Dona Tereza. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL