br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 23/2020

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 23 / 2020
Date 2020-08-14
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2.020.
native_id13673

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 24 DE AGOSTO DE 2020.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 22ª Sessão Ordinária do dia 10 de agosto de 2020. 
Projeto de Lei nº 066/2020 – Do Executivo – Passa a denominar￾se "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. JOÃO BATISTA 
NOGUEIRA BUENO", o equipamento público de saúde localizado à 
rua Antônio A. Silva Palhares, no bairro Vila Primeiro de Maio. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2020 – De autoria da 
Vereadora Patrícia Magalhães – Denomina-se RUA JOSÉ 
HONÓRIO PEREIRA, a Rua Quinze (15), do Loteamento Portal da 
Aliança II. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Altera a ementa e artigo 1º, da Lei 
nº 4042, de 31 de outubro de 2.016. Parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Altera a redação artigo 1º, da Lei 
nº 4190, de 26 de setembro de 2.017. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação. 
Ofício nº 228/2020 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da 
Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês
de junho de 2020.Parecer favorável da Comissão de Finanças e 
Orçamento pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
Ofício do Expediente nº 065/2020 – De autoria de Glaucinei Ramos 
da Silva – Munícipes solicitam revogação da Lei nº 
4.666/2020.Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação 
pelo arquivamento da presente propositura, tendo em vista a 
revogação da Lei nº 4.666/2020. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 063/2020 – Do Executivo – Altera a redação da 
Alínea "b" do Artigo 3º, da Lei nº 4.514, de 13 de agosto de 2.019, 
que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à 
ANS PHARMA LABORATÓRIOS LTDA, empresa cadastrada junto 
ao CNPJ sob nº 12.081.954/0001-55. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei nº 064/2020 – Do Executivo – Altera a Alínea "e", 
insere a Alínea "f" e altera o §1º do Artigo 6º, da Lei 1.173, de 19 de 
agosto de 2003, que concede vantagens para a implantação de 
novas indústrias, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de 
serviços, ou a ampliação dos já existentes no Município de São João 
da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Obras. 
Projeto de Lei nº 065/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista- SP, pela Prefeitura Municipal, a permutar 
o lote 8-B da Quadra "A", matrícula nº 40.971 com o lote 8-A da 
Quadra "A", matrícula nº 40.970, de propriedade de empresa Santos 
& Santos Gelo Ltda ME. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2020 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial, 
com restrições, a Rua Pedro Dalcin, no bairro Parque dos Resedás. 
Pareceres favoráveis da Comissões de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e 
comercial, com restrições, a Rua Antonio Malta Alencar, no bairro 
Jardim São Manuel. Pareceres favoráveis da Comissões de Justiça 
e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e 
comercial, com restrições, a Rua Manoel Luiz Ribeiro, no bairro 
Jardim Primeiro de Maio. Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e 
comercial, com restrições, a Rua Otávio de Andrade Ferreira, no 
bairro Jardim dos Ipês. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e 
comercial, com restrições, a Rua Celso Augusto Sanseverino, no 
bairro Jardim dos Ipês. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e 
comercial, com restrições, a Rua Doutor Marcelo Castelo Branco, no 
Bairro Jardim Primeiro de Maio. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e 
comercial, com restrições, a Rua Antonio Fonseca Castelo Branco, 
no Bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2020 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial, 
com restrições, a Rua Duque de Caxias, nos Bairros Jardim Primeiro 
de Maio e Vila Operária. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2020 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo – Declara zona residencial e comercial, com 
restrições, a Rua Santa Terezinha, no Bairro Jardim Dona Tereza.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. 
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

open original →