| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2020 |
| Date | 2020-08-25 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2.020. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2020. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 23ª Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2020. Projeto de Lei nº 068/2020 – Do Executivo – Passa a denominarse "GINÁSIO POLIESPORTIVO NILVA APARECIDA SELEGATO", o equipamento público de educação da EMEB Prof. Germano Cassiolato, localizada à Rua David de Carvalho nº 1.125, no Bairro Vila Valentim. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2020 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Proíbe, no caso que especifica, o provimento e nomeação de cargos comissionados no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providencias. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor ALEXANDRE MAZZI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nº 006/2020 – Da Presidência – Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor José Eduardo dos Reis. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nº 007/2020 – Da Presidência – Concede licença de dez (10) dias do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor Raimundo Rui. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Ofício do Expediente nº 077/2020 – De autoria do Grupo Greenpace no Leste Paulista – Encaminha sugestão de proposta legislativa. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento da presente propositura. Ofício ao Vereador nº 010/2020 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de julho de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Projeto de Lei nº 063/2020 – Do Executivo – Altera a redação da Alínea "b" do Artigo 3º, da Lei nº 4.514, de 13 de agosto de 2.019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à ANS PHARMA LABORATÓRIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 12.081.954/0001-55. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Pedro Dalcin, no bairro Parque dos Resedás. Pareceres favoráveis da Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Antonio Malta Alencar, no bairro Jardim São Manuel. Pareceres favoráveis da Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Duque de Caxias, nos Bairros Jardim Primeiro de Maio e Vila Operária. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Santa Terezinha, no Bairro Jardim Dona Tereza. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2020 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua José Zanetti Sobrinho, no bairro Jardim Nova República, Etapa II. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL