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materia nº 452/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 452 / 2015
Date 2015-06-10
EmentaSOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE CONVOQUE O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E O PRESIDENTE DO CONDEPHIC PARA ESCLARECIMENTO SOBRE A LIBERAÇÃO DO LOTEAMENTO NA CHÁCARA DAS MACAUBEIRAS, QUE ESTÁ EM ESTUDO DE TOMBAMENTO.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE CONVOQUE O DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E O PRESIDENTE DO CONDEPHIC PARA ESCLARECIMENTO 
SOBRE A LIBERAÇÃO DO LOTEAMENTO NA CHÁCARA DAS MACAUBEIRAS, QUE ESTÁ EM 
ESTUDO DE TOMBAMENTO.
REQUERIMENTO Nº 452/2015
Em São João da Boa Vista um cartão postal está ameaçado a desaparecer pela especulação 
imobiliária, é a Chácara das Macaubeiras, localizada no final da Avenida Rodrigues Alves, que está 
sendo loteada com a construção de um condomínio fechado.
O CONDEPHIC, atendendo pedido do MAITAN, abriu estudo de tombamento da represa de 
alvenaria de pedras que fica no Rio da Prata, que passa pelo local, do embasamento da ponte em 
alvenaria de pedras, do renque de macaubeiras, da sede residência da Chácara, seus jardins, terreiro de 
café e pomar, por sua relevância histórica, arquitetônica, cultural, ambiental e paisagística.
Infelizmente, a preservação daquelas paragens está sendo prejudicada, pois o empreendimento 
está seguindo adiante sem nenhum óbice do Poder Público Municipal, por isso, REQUEIRO a Casa, 
depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges 
de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando a CONVOCAÇÃO do Ilustríssimo Senhor Gustavo 
Augusto Buzatto Lago, Diretor do Departamento Municipal de Engenharia, pessoa qualificada 
para prestar esclarecimentos a este Legislativo sobre o ocorrido, na Sessão Ordinária do dia 22 de 
junho de 2015, a partir das 19:30 horas. 
Solicito ainda, que seja CONVIDADO Ilustríssimo Senhor Antônio Carlos Lorette, 
Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do 
Município de São João da Boa Vista - CONDEPHIC, para comparecer nesta mesma Sessão 
Ordinária, objetivando esclarecimentos sobre o posicionamento desse Conselho com relação ao assunto 
em questão.
Agradeço desde já a atenção, renovando na oportunidade protestos de estima e consideração.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de junho de 2015.
CLAUDINEI DAMALIO
VEREADOR - PTB

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