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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE CONVOQUE O DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E O PRESIDENTE DO CONDEPHIC PARA ESCLARECIMENTO
SOBRE A LIBERAÇÃO DO LOTEAMENTO NA CHÁCARA DAS MACAUBEIRAS, QUE ESTÁ EM
ESTUDO DE TOMBAMENTO.
REQUERIMENTO Nº 452/2015
Em São João da Boa Vista um cartão postal está ameaçado a desaparecer pela especulação
imobiliária, é a Chácara das Macaubeiras, localizada no final da Avenida Rodrigues Alves, que está
sendo loteada com a construção de um condomínio fechado.
O CONDEPHIC, atendendo pedido do MAITAN, abriu estudo de tombamento da represa de
alvenaria de pedras que fica no Rio da Prata, que passa pelo local, do embasamento da ponte em
alvenaria de pedras, do renque de macaubeiras, da sede residência da Chácara, seus jardins, terreiro de
café e pomar, por sua relevância histórica, arquitetônica, cultural, ambiental e paisagística.
Infelizmente, a preservação daquelas paragens está sendo prejudicada, pois o empreendimento
está seguindo adiante sem nenhum óbice do Poder Público Municipal, por isso, REQUEIRO a Casa,
depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges
de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando a CONVOCAÇÃO do Ilustríssimo Senhor Gustavo
Augusto Buzatto Lago, Diretor do Departamento Municipal de Engenharia, pessoa qualificada
para prestar esclarecimentos a este Legislativo sobre o ocorrido, na Sessão Ordinária do dia 22 de
junho de 2015, a partir das 19:30 horas.
Solicito ainda, que seja CONVIDADO Ilustríssimo Senhor Antônio Carlos Lorette,
Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do
Município de São João da Boa Vista - CONDEPHIC, para comparecer nesta mesma Sessão
Ordinária, objetivando esclarecimentos sobre o posicionamento desse Conselho com relação ao assunto
em questão.
Agradeço desde já a atenção, renovando na oportunidade protestos de estima e consideração.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de junho de 2015.
CLAUDINEI DAMALIO
VEREADOR - PTB
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