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materia nº 25/2020

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 25 / 2020
Date 2020-08-28
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2.020.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 31 DE AGOSTO DE 2020.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 24ª Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2020. 
Projeto de Lei nº 068/2020 – Do Executivo – Passa a denominar￾se "GINÁSIO POLIESPORTIVO NILVA APARECIDA SELEGATO", 
o equipamento público de educação da EMEB Prof. Germano 
Cassiolato, localizada à Rua David de Carvalho nº 1.125, no Bairro 
Vila Valentim. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2020 – De autoria do 
Vereador Aquevirque Antônio Nholla – Concede Medalha de Mérito 
Cultural a Senhora Fernanda Carraro Fernandes. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2020 – De autoria do Vereador 
Aquevirque Antônio Nholla – Denomina-se RUA AUGUSTA 
SARTÓRIO BRUNO, a Rua Vinte e Quatro (24), do Loteamento 
Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e 
Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2020 – De autoria do Vereador 
Aquevirque Antônio Nholla – Denomina-se RUA ALCEU 
MARCONDES (NEU), a Rua Nove (9), do Loteamento Jardim Nova 
União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2020 – De autoria do Vereador 
Aquevirque Antônio Nholla – Denomina-se RUA MAÉRCIO 
TONIZZA FILHO, a Rua Um (1), do Loteamento Industrial 2R2. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se RUA MARIA 
PAVANI PAROLIN, a Rua Dez (10) do Loteamento Residencial 
Fechado "Valle do Prata". Parecer favorável da Comissão de Justiça 
e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se RUA GALDINO 
ANTONIO PAROLIN, a Rua Onze (11) do Loteamento Residencial 
Fechado "Valle do Prata". Parecer favorável da Comissão de Justiça 
e Redação. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2020 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio – Declara zona residencial e comercial, com 
restrições, a Rua José Zanetti Sobrinho, no bairro Jardim Nova 
República, Etapa II. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça 
e Obras. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 
Projeto de Lei nº 064/2020 – Do Executivo – Altera a Alínea "e", 
insere a Alínea "f" e altera o §1º do Artigo 6º, da Lei 1.173, de 19 de 
agosto de 2003, que concede vantagens para a implantação de 
novas indústrias, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de 
serviços, ou a ampliação dos já existentes no Município de São João 
da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Obras. 
Projeto de Lei nº 065/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista- SP, pela Prefeitura Municipal, a permutar 
o lote 8-B da Quadra "A", matrícula nº 40.971 com o lote 8-A da 
Quadra "A", matrícula nº 40.970, de propriedade de empresa Santos 
& Santos Gelo Ltda ME. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei nº 071/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município 
a conceder prêmios em dinheiro aos participantes do X MONOFEST￾Festival Amador de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, 
na forma que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e 
comercial, com restrições, a Rua Manoel Luiz Ribeiro, no bairro 
Jardim Primeiro de Maio. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e 
comercial, com restrições, a Rua Otávio de Andrade Ferreira, no 
bairro Jardim dos Ipês. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e 
comercial, com restrições, a Rua Celso Augusto Sanseverino, no 
bairro Jardim dos Ipês. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e 
comercial, com restrições, a Rua Doutor Marcelo Castelo Branco, no 
Bairro Jardim Primeiro de Maio. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e 
comercial, com restrições, a Rua Antonio Fonseca Castelo Branco, 
no Bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2020 – De autoria da 
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Obriga os petshops, as 
clínicas e hospitais veterinários a informar ao Poder Público a 
constatação de indícios de maus-tratos nos animais por eles 
atendidos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2020 – De autoria do Vereador 
Rui Nova Onda – Autoriza a colocação de dormitórios, comedouros 
e bebedouros para animais de rua no município de São João da Boa 
Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2020 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial, 
com restrições, a esquina da Rua Joaquim Alfredo de Almeida, no 
bairro Jardim Yara, com a Rua Augusta Simões, no bairro Parque 
das Nações. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Finanças. 
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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