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materia nº 205/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 205 / 2020
Date 2020-09-01
EmentaSolicita ao CDHU que suspenda a diminuição do subsídio dos Bairros Jardim das Hortências, Jardim das Rosas e Jardim Aurora, se possível deste ano e do ano passado, de forma a cobrar mensalidades compatíveis com o momento que vivemos.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-09T09:44:05.611366-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE do) Pp
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. =
Ementa: Solicita ao CDHU que suspenda a diminuição do subsídio dos Bairros Jardim das Hortências,
Jardim das Rosas e Jardim Aurora, se possível deste ano e do ano passado, de forma a cobrar mensalidades
compatíveis com o momento que vivemos.
REQUERIMENTO Nº 205/2020
REQUEIREMOS à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Flavio Amary, Secretário de Estado da Habitação, solicitando que suspenda a diminuição do subsídio
dos Bairros Jardim das Hortências, Jardim das Rosas e Jardim Aurora, se possível deste ano e do ano passado, de
forma a cobrar mensalidades compatíveis com o momento que vivemos.
Os mutuários assinaram o “Instrumento Particular de Venda e Compra de Imóvel com financiamento
imobiliário e pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia pelo Sistema Financeiro da Habitação — SFH e
outras avenças”.
Neste documento está prevista a retirada dos subsídios de maneira escalonada.
Ocorre que, é do conhecimento de V.Exa. que estamos em plena pandemia provocada pelo corona vírus
e, a grande maioria das famílias (mutuários) perdeu seus empregos ou tiveram seus salários reduzidos e aqueles
que exercem a função de autônomo ou prestadores de serviços, também estão padecendo com os mesmos
problemas.
Estamos vivendo a maior crise sanitária e financeira de todos os tempos e baseados nesses fatos vimos,
mui respeitosamente, solicitar a especial atenção e a adoção de medidas práticas e urgentes para minimizar os
efeitos dessa crise.
Essa diminuição de valores dos subsídios poderá ser cobrada, tão logo a economia nacional esteja
recuperada e o nível de renda dos mutuários restabelecido.
Lembramos V.Exa. que esses mutuários têm ainda um longo vínculo com a CDHU que possibilita a
adoção da medida solicitada, sem prejuízo financeiro para a empresa.
Agradecemos a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 01 de setembro de 2.020.
K E
no PA
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
VEREADOR - PL
7
IR PIRINOTO
VEREADOR — DEM

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