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materia nº 95/2020

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 95 / 2020
Date 2020-09-02
EmentaDA SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SP. Encaminha resposta ao Ofício Diverso nº 101/2020.
native_id13753

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-09T09:43:07.729431-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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Gmail - Oficio SRKM n. 1/2//2020 Fagina 1 de 1
M G mail Câmara Municipal <contatocmsjbvOgmail.com>
Ofício SRM n.º 1727/2020 [ OFÍCIO DO EXPEDIENTE | : 020
ana OFÍCIO DO EXPEDIENTE [15/2
Subsecretaria de Relacionamento com Municipios <srmQsdr.sp.gov.br> 2 de setembro de 2020 14:34
Para: "contatocmsjbv(QOgmail.com" <contatocmsjbvOgmail.com>
Cc: Giulia Lopes Carminati <glcarminatiosp.gov.br>, Daniel Scheiblich Rodrigues
<danrodrigues(Osp.gov.br>
Boa tarde, Ex.º Sr. Antônio Aparecido da Silva,
Estou encaminhando o Ofício SRM n.º 1727/2020, referente à solicitação
de informações sobre as casas no Bairro Jardim das Hortências.
Atenciosamente,
Mariana Helena Domingos do Nascimento
AssessorI
Em
A: Secretaria de Desenvolvimento Regional
mhnascimentoêsp.gov.br | 11 3204-4631
ULO Av. Rangel Pestana, 300 - 3º andar- São Paulo - SP
sovernoboEstaDo HBO een»
B Ofício SRM 1727 2020.pdf
TIK
CAMARA MUNICIPAL DE
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 485 / 2020 Data/Hora: 02/09/2020 16:46
descrição:
DFICIO DO EXPEDIENTE
SECRETARIA DA HABITAÇÃO ENCAMINHA RESPOSTA
ÃO OFÍCIO DIVERSO Nº 101/2020
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=ea3ee15841 &view=pt&search=all&permthid=th... 02/09/2020
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria de Desenvolvimento Regional
GABINETE DA SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS
Ofício
Número de Referência: SDR-EXP-2020/03267
Interessado: Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Assunto: Solicita informações sobre as casas no Bairro Jardim das Hortências
Excelentíssimo Senhor
Antônio Aparecido da Silva
D.D. Presidente
Câmara Municipal de São João da Boa Vista
São João da Boa Vista
Ofício SRM n.º 1727/2020
Ref.: Of. n.º 101/2020
Excelentíssimo Senhor,
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar as informações prestadas pela Secretaria da
Habitação, quanto à solicitação de informações sobre as casas no Bairro Jardim das Hortências.
Aproveito para ressaltar que esta Subsecretaria de Relacionamento com Municípios se coloca à
disposição para que enfrentemos juntos o difícil período de pandemia.
Atenciosamente,
São Paulo, 01 de setembro de 2020.
Classif. documental 006.01.10.003
Assinado com senha por RICARDO PINHEIRO SEA 01/09/20 às 16:39:55.
Documento Nº: 8028512-8029 - consulta à
https:/Avww.documentos.spsempapel.sp.gov.. brisigaexipubli/applautenticar?n=8028512-8029
SIGA A
SDROFI202002376A
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria de Desenvolvimento Regional
GABINETE DA SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS
Ricardo Pinheiro Santana
Subsecretário
GABINETE DA SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS
Assinado com senha por RICARDO PINHEIRO SANTANA - 01/09/20 às 16:39:55.
Documento Nº: 8028512-8029 - consulta à autenticidade em
https:/Avww.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=8028512-8029
SDROF1202002376A
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria da Habitação
Chefia de Gabinete
Despacho
Interessado: Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Assunto: Encaminha Requerimento 155/2020 - Solicitando informações a diversos
órgãos sobre as casas no Bairro Jardim das Hortências.
Número de referência: Ofício nº 101/2020-dv
Despacho CG/AP nº 53/2020
Excelentíssimo Senhor Ricardo Pinheiro Santana
Subsecretário de Relacionamento com Municípios.
Com meus cumprimentos, em atenção aos termos do Ofício em referência, apresento a
manifestação desta Secretaria da Habitação, em consonância com as informações obtidas junto à
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
As dificuldades decorrentes da pandemia denominada "covid-19" são de amplo conhecimento e,
portanto, inegáveis. Cumpre destacar, todavia, que a CDHU adota uma política baseada no
diálogo e na tentativa de negociação e solução amigável com seus mutuários, diante de quaisquer
situações que se apresentem e possam ensejar imprevistos no planejamento financeiro dessas
famílias. De modo que, no presente momento o tratamento não poderia ser outro senão a
tentativa de proporcionar a seus mutuários todas as formas vislumbradas como possíveis para o
pleno adimplemento das obrigações assumidas perante a Companhia.
No entanto, digno de nota é o fato de que tal análise é personalíssima, isto é, se dá de modo
individual, analisando-se as circunstâncias apresentadas por cada família e traçando alternativas
voltadas para o melhor atendimento de cada situação.
Com isso, não é possível atender ao pedido vislumbrado em vosso Ofício, no sentido de
suspender/prorrogar/isentara cobrança das prestações dos mutuários em atraso, sem que se possa
conhecer e compreender qual a dificuldade enfrentada pela família e qual o impacto provocado
pela crise no orçamento e planejamento familiar.
Tal análise não pode ser presumida, e tampouco seria possível generalizar o tratamento a ser
[ Classif. documental I 006.01.10.004 ]
SHDES202000667A
Assinado com senha por ANNAMARIA MARTINS ERENDAO FURLANI BRAIA - 27/08/20 às 12:08:49.
Documento Nº: 7870007- 7652 - consulta à autenticidade
https:/Awww.documentos.spsempapel.sp.gov.! brisigaex/public/app/autenticar?n=7870007- -7652
SIG
>
AZ
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria da Habitação
Chefia de Gabinete
dispensado (por exemplo: a suspensão/prorrogação/isenção se daria por quanto tempo? Esse
prazo atenderia todas as necessidades? Todas as famílias se encontram em situação idêntica?). É
com a intenção de dispensar tratamento justo e isonômico aos seus mutuários - tratando
desigualmente aos desiguais, a fim de equipará-los no plano jurídico - que a CDHU se coloca à
inteira disposição para negociar as melhores condições para aqueles efetivamente afetados por
essa crise, desde que comprovado o impacto financeiro (seja por motivo de perda de emprego,
redução de renda etc) e a dificuldade no adimplemento das prestações em decorrência da crise.
Tal análise só pode ser feita a partir da análise individual de cada caso concreto.
Vale acrescentar que, conforme manifestado pela própria Companhia em subsídios recentemente
prestados a esta Pasta:
1. A CDHU tem como prática consagrada a de atender às necessidades que sejam
apresentadas de forma justificada pelos beneficiários, oferencendo soluções adequadas
para os casos de diminuição de renda ou perda de emprego/rendimentos, o que não
deixará de ocorrer neste momento crítico.
2. As condições de financiamento habitacional praticadas pela Cia contam com forte
incidência de subsídios nas prestações - sempre proporcionais ao rendimento das famílias
- as quais se tornaram ainda mais favoráveis em 2020, com as novas condições de
financiamento que passaram a viger a partir de março último. (Dentre essas condições
destaca-se a ausência de juros incidentes no financiamento e um comprometimento de
renda substancialmente inferior ao praticado pelos agentes financeiros de mercado).
3. Os recursos aplicados pela Cia. têm sido aplicados de forma crescente os
últimos anos para investimentos habitacionais
, propiciando manter um canteiro de obras de cerca de 12 mil unidades em
andamento, que além de gerarem empregos são essenciais para a continuidade do
atendimento por moradia subsidiada no território paulista. Além disso, tais recursos
também contribuem à manutenção dos seguros habitacionais para os mutuários,
fundamentais no momento atual.
4. Assim como em outras situações, a CDHU dispensará, após a crise COVID 19,
atendimento necessário aos mutuários que comprovadamente tiverem perda de
emprego ou anda e não tiverem conseguido pagar as prestações que venceram
no período de isolamento social decorrente da pandemia, ofertando possibilidades de
renegociação contratual e buscando todas as soluções para não prejudicar o curso
normal do financiamento imobiliário.
Sem mais para o momento, aproveito para renovar meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Assinado com senha por ANNAMARIA MARTINS | BRANDÃO) FURLANI BRAIA - 27/08/20 às 12:08:49.
Documento Nº: 7870007-7652 - consulta à autenticidade
https:/Awww.documentos.spsempapel.sp.gov.! brisigaex/publio/app/autenticar?n=7870007- -7652
SHDES202000667A
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria da Habitação
Chefia de Gabinete
São Paulo, 27 de agosto de 2020.
Annamaria Martins Brandão Furlani Braia
Chefe de Gabinete
Chefia de Gabinete
ANNAMARIA MARTINS BRANDÃO FURLANI BRAIA - 27/08/20 às 12:08:49.
com senha por
Documento Nº: 7870007- Eles consulta à autenticidade em
https:/Anww.documentos.
.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=7870007-7652
SHDES202000667A

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