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materia nº 26/2020

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 26 / 2020
Date 2020-09-04
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2.020.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 08 DE SETEMBRO DE 2.020. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 25ª Sessão Ordinária do dia 31 de agosto de 2020. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 059/2020 – De autoria do Vereador 
Hélcio Teixeira de Lima (Purga) – Denomina-se RUA BERNADETE 
APARECIDA SETTE, a Rua Cinco (5), do Loteamento Jardim Nova 
União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 060/2020 – De autoria do Vereador 
Hélcio Teixeira de Lima (Purga) – Denomina-se RUA BRAULINO 
ZOFANETTI, a Rua Doze (12), do Loteamento Portal da Aliança II. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2020 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Concede o Título de Cidadão 
Sanjoanense ao Senhor PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Moção nº 058/2020 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio –
Encaminha Moção de Repúdio à administração do Hospital da Santa 
Casa pela demissão do Médico Doutor Sabino. Parecer favorável do 
Relator Especial para deliberação da presente propositura pelo 
Plenário. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 
Projeto de Lei nº 065/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista- SP, pela Prefeitura Municipal, a permutar 
o lote 8-B da Quadra "A", matrícula nº 40.971 com o lote 8-A da 
Quadra "A", matrícula nº 40.970, de propriedade de empresa Santos 
& Santos Gelo Ltda ME. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei nº 071/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município 
a conceder prêmios em dinheiro aos participantes do X MONOFEST￾Festival Amador de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, 
na forma que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e 
comercial, com restrições, a Rua Manoel Luiz Ribeiro, no bairro 
Jardim Primeiro de Maio. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e 
comercial, com restrições, a Rua Otávio de Andrade Ferreira, no 
bairro Jardim dos Ipês. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e 
comercial, com restrições, a Rua Celso Augusto Sanseverino, no 
bairro Jardim dos Ipês. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e 
comercial, com restrições, a Rua Doutor Marcelo Castelo Branco, no 
Bairro Jardim Primeiro de Maio. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e 
comercial, com restrições, a Rua Antonio Fonseca Castelo Branco, 
no Bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2020 – De autoria da 
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Obriga os petshops, as 
clínicas e hospitais veterinários a informar ao Poder Público a 
constatação de indícios de maus-tratos nos animais por eles 
atendidos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2020 – De autoria do Vereador 
Rui Nova Onda – Autoriza a colocação de dormitórios, comedouros 
e bebedouros para animais de rua no município de São João da Boa 
Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2020 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial, 
com restrições, a esquina da Rua Joaquim Alfredo de Almeida, no 
bairro Jardim Yara, com a Rua Augusta Simões, no bairro Parque 
das Nações. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Finanças. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 
Projeto de Lei nº 064/2020 – Do Executivo – Altera a Alínea "e", 
insere a Alínea "f" e altera o §1º do Artigo 6º, da Lei 1.173, de 19 de 
agosto de 2003, que concede vantagens para a implantação de 
novas indústrias, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de 
serviços, ou a ampliação dos já existentes no Município de São João 
da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2020 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio – Acrescenta o Inciso 6-A à Lei nº 2601/2009, que 
institui nas vias e logradouros públicos áreas especiais para 
estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Parecer favorável do 
Relator Especial. 
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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