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materia nº 441/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 441 / 2015
Date 2015-06-10
EmentaSOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO NºS 82, 104, 152, 230, 231, 238, 253, 257 E 380/2014.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nºs 82, 104, 152, 230, 231, 238, 253, 257
e 380/2014.
REQUERIMENTO Nº 441/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, a retirada dos seguintes 
Projetos de Lei do Legislativo, de minha autoria:
Projeto de Lei do Legislativo nº 082/2014 - Fica autorizada a divulgação por 
parte da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista dos munícipes contemplados 
nos programas habitacionais do município.
Projeto de Lei do Legislativo nº 104/2014 - Autoriza o Poder Executivo a 
instituir o Programa Municipal de Educação Ambiental e Consciência Ecológica e dá 
outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 152/2014 - Obriga os Salões de Beleza e 
estabelecimentos congêneres a fixarem placas de alerta, informando os usuários sobre a 
proibição do uso do formol, conforme especifica.
Projeto de Lei do Legislativo nº 230/2014 - Assegura o direito do deficiente ao 
transporte especial e gratuito, bem como de seu acompanhante, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 231/2014 - Torna obrigatória avaliação médica 
para prática de esporte de competição realizados em aulas de educação física, torneios, 
campeonatos e demais competições nas escolas da rede municipal e dá outras 
providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 238/2014 - Proíbe a comercialização de 
mamadeiras, chupetas e outros produtos utilizados para acondicionar alimentos e/ou 
bebidas destinados ao consumo de crianças, adultos e animais, que contenham na sua 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
composição o produto químico Bisfenol A (BPA), no âmbito do Município de São João 
da Boa Vista.
Projeto de Lei do Legislativo nº 253/2014 - Dispõe sobre a interrupção no 
fornecimento de água e energia elétrica, por empresas concessionárias que os forneçam 
aos consumidores situados no município São João da Boa Vista, e dá outras 
providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 257/2014 - Permite às entidades e aos 
movimentos culturais e educacionais a utilização dos muros das escolas da rede pública 
municipal de ensino para aplicação da arte do grafite, mediante autorização do 
Departamento Municipal de Educação, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 380/2014 - Dispõe sobre a disponibilização de 
recipientes apropriados ao descarte de lixo eletrônico nos órgãos públicos do município 
de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de junho de 2015.
LUÍS CARLOS DOMICIANO - BIRA
VEREADOR - PR

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