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materia nº 14/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2020
Date 2020-09-15
EmentaCOMISSÃO DE FINANÇAS - JULGAMENTO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018
native_id13809

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-29 Norma promulgada — DECRETO LEGISLATIVO Nº 016, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.020.
2020-09-28 Proposição aprovada U —
2020-09-28 Proposição em votação única — —
2020-09-21 Parecer favorável da comissão — —
2020-09-21 Proposição distribuída às comissões — —
2020-09-21 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-28T20:29:37.363345-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2020-09-22T10:31:37.553547-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2020 - De autoria da
Comissão de Finanças e Orçamento — Dispõe sobre o julgamento das
contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício de 2018.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DEBATA,
SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2020
"Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de
São João da Boa Vista referente ao exercício de 2.018"
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
ARTIGO 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal,
ratificando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
referente ao exercício de 2.018.
ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de setembro de 2.020.
PRESIDE! NTE rem,

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