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Projeto de Resolução nº 009/2020 — Da Presidência — Dispõe sobre
o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2021.
Em relação à presente propositura, por ser legal e regimental, somos
de parecer favorável à sua apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de setembro de 2.020.
Projeto de Resolução nº 009/2020 — Da Presidência — Dispõe sobre
o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2021.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
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Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de setembro de 2.020.
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JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente... ....R$ 30.000,00
TOTAL:DA SECRETARIA: ssssesecisonseseceacssivacesad R$ 1.553.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO...R$ 2.526.000,00
Art. 2º.:- As despesas da Câmara Municipal correrão por conta das dotações
orçamentárias constantes do Artigo 1.º, suplementadas se necessário
mediante redução de outras dotações constantes no orçamento.
Art. 3º.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de Setembro de 2020.
ANTONIO APARECIDO DA SILVA
Presidente 1º Secretário
JUSTIFICATIVA:
O orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2021 foi elaborado em
estrita observância ao Art. 30 da Lei Federal nº 4.320/64 e ao Art. 12 da Lei
Complementar nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal e considerou-se ainda
a determinação exarada nos relatórios de auditoria do Tribunal de Contas nos
exercícios de 2016, 2017, 2018 e 2019 determinando que o orçamento fosse
mais próximo da efetiva execução orçamentária.
Aos
Exmos. Srs. Vereadores
da Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 009/2020
"Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista para o exercício de 2.021".
Art. 1º.:- Ficam fixadas para o exercício de 2021 e destinadas para a Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, as seguintes dotações orçamentárias
no Orçamento do Município de São João da Boa Vista:
02.01.01 CORPO LEGISLATIVO
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 805.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais — INSS................. nose. R$ 168.000,00
TOTAL DO CORPO LEGISLATIVO..............e.s R$ 973.000,00
02.02.01 SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..R$ 646.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais — INSS.................s. cure R$ 16.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil........ R$ 5.000,00
3.1.91.00 Aplicações Diretas
3.1.91.13 Obrigações Patronais — Intra-Orçamentário......... R$ 110.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30 Material: de: CONSUMO: e rrs one rrma ccrndiceçsa R$ 45.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Tierceliização ss art in aa a NO a R$ 12.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...R$ 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..R$ 140.000,00
3.3.90.40 Serv. de Tecnologia da Informação e Com.- PJ....R$ 95.000,00
3:3:90:46. AuxilioiAlimentação: a dessa ne R$ 29.000,00
3.3.91.97 | Aporte p/ Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.R$ 422.000,00
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