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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
09 de setembro de 2.020 | OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº E A 20]
Referência: Requerimento nº 164/2020, de autoria do Vereador Aquevirque
Antônio Nholla, solicitando informações quanto aos requisitos previstos nos
contratos junto à Caixa Econômica Federal no que se refere a construções
de casas.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº. 164/2020, de autoria do Vereador Aquevirque
Antônio Nholla, tratando do assunto em epígrafe, encaminhamos despacho do
Diretor do Departamento Municipal de Habitação.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
,
VANDERLEI B S DE CARVALHO
Prefeito'Municipal
CAMARA MUNICIPAL VE DAU JUAU
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 526 / 2020 Data/Hora: 23/09/2020 10:21
Exmo. Sr. Vereador Easciicão:
ANTONIO APARECIDO DA SILVA oricios DO EXECUTIVO
Presidente da Câmara Municipal RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 164/2020.
NESTA.
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
Em atenção ao Requerimento 164/2020 de autoria do vereador Aquevirque Antônio Nholla
temos a informar:
Quanto aos requisitos previstos junto à Caixa Econômica Federal no que se refere as
construções de casas?
A pergunta é um tanto vaga pois, são muitos os fatores que impactam a construção de casas
populares financiadas pela Caixa Econômica Federal, mas, podemos citar os principais:
1) Comprovação de demanda.
la) -Aprovação de um projeto de uma casa com sua planilha de custos e respectivo memorial
descritivo junto à Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal.
1b) - Disponibilidade de terrenos com custos compatíveis e possibilidade de patamarização.
1c) - Construtora gericada (credenciada) junto à Caixa Econômica Federal.
Id) -Vontade política da administração para vencer diversas dificuldades que se apresentam em
cada obra, especialmente o atendimento ao solicitado no Estudo do Impacto de Vizinhança do
empreendimento.
2) - Os projetos das casas do Jardim Nova União estão aprovados na Prefeitura Municipal e na
Caixa Econômica Federal, com todos os detalhamentos arquitetônicos e urbanísticos.
Quanto ao Jardim Guiomar Novaes, as plantas não estão definidas, pois, serão objeto de discussão
entre a Prefeitura Municipal, a Caixa Econômica Federal e a construtora que vier a se credenciar
para a construção desse conjunto de casas.
A Prefeitura Municipal vai exigir, no mínimo, o mesmo padrão de construção do Jardim Nova
União, inclusive com relação ao projeto de locação das casas em cada lote.
Alencar Aguiar Neto
Diretor do Departamento de Habitação
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