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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo, informações sobre o Programa Criança Feliz
REQUERIMENTO Nº 255/2020
O Programa Criança Feliz é uma política pública instituída com o intuito de
prover os direitos da criança e tem como objetivo promover o desenvolvimento humano
a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira
infância; apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados
perinatais; colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel
das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças
na faixa etária de até seis anos de idade; mediar o acesso da gestante, das crianças na
primeira infância e das suas famílias às políticas e serviços públicos de que necessitem;
integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes,
crianças na primeira infância e suas famílias.
Diante do exposto, REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito
Municipal, para que junto ao setor competente da Prefeitura, providencie as referidas
informações.
1 - O Município aderiu ao Programa Criança Feliz? Se positivo informar o
número de famílias beneficiadas. Se negativo, justificar
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 24 de setembro de 2.020.
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