| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2020 |
| Date | 2020-09-25 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2.020. |
| native_id | 13899 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2.020. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 28ª Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2.020. Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2020 – De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício de 2018. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2020 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor HEDIENE ZARA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nº 009/2020 – Da Presidência – Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Requerimento nº 233/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a formação de uma comissão de estudos para verificar as denúncias referentes a Coopermax. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 269/2020 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, referentes ao mês de JULHO/2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2020 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Armando Geraldo Massaro, no Bairro Jardim Lucas Teixeira. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Carmem de Lima Santos, no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL