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materia nº 29/2020

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 29 / 2020
Date 2020-09-25
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2.020.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 28 DE SETEMBRO DE 2.020. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 28ª Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2.020. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2020 – De autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento – Dispõe sobre o julgamento 
das contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício de 2018. 
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2020 – De autoria do 
Vereador Rui Nova Onda – Concede Medalha de Mérito Cultural ao 
Senhor HEDIENE ZARA. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Finanças. 
Projeto de Resolução nº 009/2020 – Da Presidência – Dispõe sobre 
o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2021. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Requerimento nº 233/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano (Bira) – Solicita a formação de uma comissão de estudos 
para verificar as denúncias referentes a Coopermax. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Ofício nº 269/2020 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da 
Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, referentes ao mês 
de JULHO/2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e 
Orçamento pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2020 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio – Declara zona residencial e comercial, 
com restrições, a Rua Armando Geraldo Massaro, no Bairro Jardim 
Lucas Teixeira. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2020 – De autoria do 
Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona 
residencial e comercial, com restrições, a Rua Carmem de Lima 
Santos, no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça e Obras. 
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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