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materia nº 260/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 260 / 2020
Date 2020-09-25
EmentaEncaminha ao Prefeito Municipal sugestão de proposta legislativa sobre o combate a incêndios na Serra da Mantiqueira.
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2020-09-29T08:34:20.620979-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR io, [9 %09)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE E
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. -—
Ementa: Encaminha ao Prefeito Municipal sugestão de proposta legislativa sobre
o combate a incêndios na Serra da Mantiqueira.
REQUERIMENTO Nº 260/2020
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, sugerindo
proposta legislativa sobre o combate a incêndios na Serra da Mantiqueira, com o
seguinte teor:
Lamentavelmente estamos ainda assistindo a cenas que nos chocam, a todos. A
Serra da Mantiqueira esteve ardendo em fogo e de forma descontrolada. Prejuízos
materiais nas propriedades ao longo das fronteiras do nosso Município, que se
espalharam pelas cidades vizinhas de Vargem Grande do Sul e Águas da Prata, com
perdas inaceitáveis de animais domésticos e silvestres e com parcela significativa de
nossa Flora. Felizmente não há vidas humanas nesse saldo trágico, mas a destruição
exige de nós todos, que ocupamos cargos públicos, providências imediatas para evitar
que a tragédia se repita.
Bem sabemos que em qualquer incêndio, as primeiras horas de combate ao fogo
são fundamentais. Permitir que alastre é decisivo para o insucesso do enfrentamento.
Assim, a mobilização do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, dos proprietários
de áreas situadas contíguas à Área de Proteção Permanente — APP, de voluntários já
cadastrados, deve ser imediata. Ao Corpo de Bombeiros, com a participação do Prefeito
Municipal e Defesa Civil, caberá a mobilização de atores externos, como a Defesa Civil
Estadual, de Grupamentos de Bombeiros de cidades próximas, como forma de se formar
um batalhão de profissionais qualificados para o enfrentamento do sinistro, tão logo ele
se apresente. O que se disse agora é que o acesso a algumas áreas dificultou o trabalho.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Pois que através de um Grupo de Trabalho, sempre com a presença do responsável pelo
Corpo de Bombeiros, a área seja detalhadamente estudada e que acessos a pontos
estratégicos sejam definidos e providenciados.
Assim sendo, e na qualidade de representante do povo Sanjoanense, encaminho a
seguinte proposta:
1 .Que as Prefeituras, em cujas áreas estiverem sob suas responsabilidades e
que façam parte do complexo da Mantiqueira, dentro do Estado de São Paulo,
realizem Reunião Emergencial para a definição de pauta de maneira a se
prevenirem e evitarem que essa catástrofe ambiental possa se repetir.
2.Convocar o Corpo de Bombeiros, através de seus representantes nas
respectivas cidades, para discutir e providenciar que disponham de recursos
materiais para o combate a situações como a que, infelizmente, vivenciamos.
3.Mobilizar as Defesas Civis das cidades envolvidas, para a elaboração de
um protocolo de mobilização instantâneo, em caso de surgimento de situações
idênticas às que estamos enfrentando.
4.Realizar seminário com a presença obrigatória de todos os proprietários
de áreas no entorno da Serra da Mantiqueira, das Organizações Civis — ONG,
OCIP, demonstrando a importância da participação de todos a partir do instante
em que um foco de incêndio é identificado.
5.Elaborar relatório com o potencial operacional de cada um dos
Municípios de sorte a saber exatamente o poder de mobilização com que se pode
contar.
6.Encaminhar ao Governo do Estado de São Paulo as reivindicações para o
equipamento necessário do Corpo de Bombeiros, como forma de oferecer
condições para que possam agir nos primeiros momentos com a rapidez e
eficiência que a situação exigir.
7.Em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, discutir a
implantação de rotas de acesso a pontos considerados estratégicos de combate e
definir pela implementação.
8.Mobilizar a Sabesp para, no que lhe couber, implantar pontos de água —
hidrantes, em locais determinados pelo Corpo de Bombeiros para se alcançar a
máxima eficiência.
As cenas dramáticas de destruição da Fauna e da Flora, de animais domésticos, de
pastagens e de propriedades precisam ser definitivamente enfrentadas. Os incêndios
durante a estiagem e os períodos de baixa umidade, ocorrendo geralmente nos meses de
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julho, agosto e setembro, são, infelizmente, recorrentes. Podemos ser apanhados
desprevenidos pela intensidade, mas não pela existência deles. Assim como os lugares
mais baixos são sensíveis a inundações provocadas pelo excesso e por chuvas torrenciais
- no período que compreende os meses de dezembro, janeiro, fevereiro e março, durante
o verão, as áreas verdes, áreas de matas e florestas são vítimas de tragédias anunciadas
durante o período do inverno.
Com base no exposto, encaminho o presente documento ao Chefe do Poder
Executivo Municipal de São João da Boa Vista, com cópias aos correspondentes de
Vargem Grande do Sul e Águas da Prata, para o disparo das providências elencadas e
outras que porventura os atores desse Grupo de Trabalho decidirem como necessárias.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de setembro de 2.020.
JUARDO DOS REIS
READOR - PSB
JOSÉ

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