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materia nº 24/2020

Tipo Requerimento de Urgência Especial
Número / Ano 24 / 2020
Date 2020-09-28
EmentaEm atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Projeto de Lei nº 073/2020 – Do Executivo – Concede Subsídio, Subvenção Social e Subvenção Econômica, providos de recursos da União, através da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2.020 a espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social e abre crédito adicional especial.
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2020-09-29T08:49:51.443794-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 024/2020
Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada
URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento:-
Projeto de Lei nº 073/2020 — Do Executivo — Concede Subsídio, Subvenção Social e Subvenção
Econômica, providos de recursos da União, através da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2.020 a
espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas,
instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por
força das medidas de isolamento social e abre crédito adicional especial.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de setembro de 2.020.
João dis Moretto
Professora Can
A
é Eduardo dos Reis
cia Magalhães

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