o Hs ese mui
OFÍCIO DO EXPEDIENTE, [105/2010
Campinas, 30 de Setembro de 2020.
Ofício 18/2020 ,
Aos Nobres Srs(as)
Vereadores(as) do Município de São João da Boa Vista-SP
Ego MS | x
e, encaminhar à V.Sr's. documento elaborado
sa preocupação, bem como, aproveitamos
combate à aprovação do Projeto de Lei Nº
iva do Estado de São Paulo.
DX " Vimos por meio dest
pelo SindSaúde-SP, na qual demonstra nos;
para solicitar de Vossas Senhorias, apoio no
529/2020, que tramita na Assembléia Legislat
Tal projeto, se aprovado, trará grandes prejuízos e aumentará a carga
de responsabilidades dos Municípios, que terão que arcar com os Serviços de Saúde que
atualmente são de responsabilidade do Governo Estadual, e, face às dificuldades
financeiras dos Municípios em assumir e prestar tais serviços, prejudicará imensamente a
Saúde Pública à população.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Senhoria nossos
protestos de alta estima e distinta consideração.
Contando com sua colaboração em mais esta justa e digna luta em
favor da Saúde e da população;
Sem mais para o momento,
ue
Atenciosamente a e
Ja em qnto o 68
Adriana Cristina Leocadio Monguine =
Diretora Regional — Sindsaude a E a!
SE
a E
Sindsaúde - Subsede Campinas - S.P. o Só
Rua Barão Geraldo de Rezende, 97, sala 105, 1º andar = E &
CEP: 13.020-440 - Campinas - S.P. Reta!
Telefones: (19) 3272-6389 / (11) 9 9266-0764 a 5 a
Email: campinasQOsindsaudesp.org.br E E
a ”
o si io
q =
3! 'o
Tou
DV qu!
n O
OFICIO DO EXPEDIENTE
ENCAMINHA 1
QUE TRAMITA NA ALESP
SINDICATO DOS TRANAL MADORES PÚBLICOS Dá SAUDE
NO ESTADO DE. SAO PAULO
Ofício SindSaúde-SP
São Paulo, 08 de setembro de 2020
Exmo(a). Vereador(a),
O Projeto de Lei (PL) 529, de 2020, se aprovado da maneira como está, pode
causar grandes riscos à saúde pública, pois propõe a extinção de importantes
equipamentos para controle epidemiológico, para a reabilitação de pessoas
Ned com câncer de cabeça e pescoço e para o fornecimento de medicamentos a
a preços populares.
Com fim da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), por exemplo,
E pode agravar o terrivel momento que estamos enfrentando, tendo em vista que
FERE a autarquia é responsável pelo controle de doenças como a dengue, em
Rs municipios que não possuem equipes para realizar tal serviço, além de
o oferecer formação aos profissionais municipais e os insumos para o controle
dos mosquitos Aedes aegypti, que transmitem a doença.
Segundo o último Boletim Epidemiológico, divulgado pelo Ministério da Saúde,
foram notificados 905.912 casos de dengue no país, de 29 de dezembro de
2019 a 18 de julho deste ano, destes 433 pessoas não resistiram à doença e
foram a óbito. São Paulo é o segundo estado com mais registros de casos,
foram 205.616 notificações e 108 mortes. Sem a Sucen, imaginem como ficará
a situação?
É importante lembrar que além do controle do vetor da dengue, zika e
chikungunya, a Sucen faz o controle de animais que transmitem doenças como
de malária, doença de Chagas, leishmaniose, esquistossomose, da febre
maculosa, entre outros.
A Sucen já vinha sofrendo com o sucateamento por parte do governo há alguns
“anos situação que foi agravada em agosto do ano passado, quando
começaram as primeiras mudanças mais radicais na estrutura, como q
Secretaria de Estado da Saúde, que criou a Coordenadoria de
107021. Nria Manana- São Pao endemucergisindecudaso org br vma cinisaudeso meg tr
Digitalizado com CamScanner
SINDICATO DOS TRABALHADORES pa a 20 a SAGOE
O ESTADO LE SÃO PAR
E
“DOES GuES (SU
Controle de Doenças (CCD), deixando a Sucen de lado é piorou com o anúncio
do fechamento de 14 sedes e os setores. à
Outra preocupação do SindSaúde-sp é como ficará a situação dos cerca de 80
trabalhadores que são contratados com recursos provenientes dos repasses
financeiros do Ministério da Saúde, por meio da Programação Pactuada e
Integrada Epidemiologia e Controle de Doenças (PPI-ECD), caso a Sucen seja
extinta, já que o contrato foi estabelecido com a autarquia.
Fosp
No caso da Fosp,
Se o serviço for extinto, quem fará a reabilitação dos
pacientes mutilados
Por câncer nas regiões da cabeça e pescoço? A fundação
atende pessoas que além de lerem enfrentado essa terrivel doença, ainda
lidam com a rejeição da Sociedade, pois muitos perdem o nariz, os olhos e
parte da face, e a reabilitação oferecida pela Fosp proporciona dignidade há
quem passou por um tratamento agressivo.
A Fosp oferece um serviço especializado e de excelência, que atende a
pacientes de todo o Brasil Por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), de
forma desburocratizada, desenvolvendo árteses e próteses para quem não tem
condições de pagar por um serviço como esse.
À fundação também possui um laboratório que atende a 540 unidades de É
Saúde espalhadas pelo estado de São Paulo. Além disso, são realizados cerca
de 250 mil exames de Papanicolau e 13,7 mil biópsias de colo, mama e pele
= Í : por ano, sem contar os mais de 3 mil exames de imuno-histoquimica realizados
aa por mês.
Acabar com esse serviço significa acabar com os 5 mil atendimentos, as 700
próteses e 150 novos pacientes anualmente de todo o pais. Há pacientes que
estão sendo acompanhados durante quase toda a vida por este serviço, que
faz atendimento oncológico desde 1967.
Pies produz medicamentos a baixo custo, que são distribuidos gratuitamente
à população. Atende mais 3 mil municípios em todo país e seu fech
poderia impactar negativamente a assistência à população, além disso
“trabalhadores das duas fábricas (localizadas em Guarulhos e em.
Brasiliense, no interior). Somente na Furp mais de 800 trabal
Digitalizado com CamScanner
SIMANCANO NOS TRANAL DONE S PURA SCOS DA BALDE
AD EE TARO DEAD PULO
[er NCUT]
trabalhadores temem perder seus empregos caso o Governador João Doria
feche a fábrica.
Os trabalhadores já denunciaram à imprensa o sucateamento e o boicote que o
governo está promovendo na fundação. Deixando de valorizar a matéria-prima
e insumos produzidos pela Furp, comprando de empresas privadas.
Outra preocupação dos trabalhadores é que o estado deixe de produzir
matérias-primas para medicamentos, como o sal para a produção de penicilina
benzatina, que já esteve em falta no mercado em 2018 por problemas de
manufaturamento.
A diretoria do SindSaúde-SP, enquanto representante das trabalhadoras e
trabalhadores, cobra que o governo do estado deixe claro o que pretende fazer
e que abra um espaço de diálogo para que as decisões não sejam tomadas de
forma unilateral, sem que seja abordado as necessidades da população e dos
trabalhadores.
Financiamento
ig E mesmo com a população adoecendo, em 2018, o Governo do Estado de São
Res Paulo deixou de investir na Sucen R$ 12.178.118,65, valor que havia sido
aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na Lei de
Orçamentária Anual (LOA) (veja o anexo elaborado pela subseção do Dieese,
que trata do orçamento das instituições).
Desses R$ 12 milhões, R$ 7.810.170,71 que estavam previstos no orçamento
anual para contratação de mais trabalhadoras e trabalhadores temporários
para auxiliar no campo no combate aos vetores, não foram utilizados.
Mais uma vez, percebemos o descaso do governo do estado de São Paulo
com a Saúde da população e com os profissionais que estão na ativa, pois
: egados tendo que dar conta de locais onde os municípios não
Na Mdaana «São Paulo vindlsaudo Esindsaudosp org te wie siiaudaso org dr
Digitalizado com CamScanner
PENA) OS PRADA nice rumos pa save
No PETALDES DM, AO PA
E NTE GU T
Sobrecarga e sucateamento
Segundo denúncias das trabalhadoras e trabalhadores ao SindSaúde-SP, o
número de Profissionais está diminuindo ao longo dos anos. Atualmente, são
1,225, na contramão do crescimento populacional
Além disso, a Sucen está su
Os profissionais Precisam vol
Precisam de reformas, falta
Os trabalhadores. De um |
infraestrutura, de outro a
aprovados no orçamento.
cateada, as viaturas estão paradas sem conserto,
tar do trabalho para as sedes e setores da Sucen
material de limpeza, café e até papel higiênico para
lado falta dinheiro para novas contratações e para
gestão deixa de utilizar os R$ 12 milhões que foram
Importância da Sucen
À Superintendência de Controle de Endemias foi criada pelo Decreto-Lei nº
232, de 17.04.70, alterado pelo Decreto-Lei nº 238, de 30.04.70, e pela Lei nº
1804, de 18.10.78. É uma Autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do
Estado de São Paulo pelo Decreto nº 46.063 e tem por finalidade promover o
efetivo controle das doenças transmitidas por vetores e seus hospedeiros
intermediários no Estado. Realiza pesquisas e atividades necessárias ao
À avanço científico e tecnológico cooperando técnica e financeiramente com os
! govemos municipais (como executores das ações locais de controle) bem
“Como os subsidiando no controle de artrópodes peçonhentos e incômodos e
Outros animais envolvidos na cadeia epidemiológica das doenças transmitidas
A Sucen opera de forma articulada com os vários órgãos e instâncias que
- pari do Sistema Único de Saúde (SUS), pactuando os programas de
“controle das doenças transmitidas por vetores e hospedeiros intermediários
entre malária, doença de Chagas, esquistossomose, leishmani
c imaniose tegumentar, dengue, febre amarela e febre maculosa
str itidas por vetores de importância epidemia
Digitalizado com CamScanner
a SMA SAUDE
SC UT
Colabora em programas de pesquisa e ensino, e divulga tanto as informações
referentes aos programas quanto à pesquisa e de ocorrências epidemiológicas
A Sucen também desenvolve atividades de informação, educação e
comunicação, visando mobilizar a população para participar das atividades de
controle de vetores e hospedeiros intermediários.
Memória histórica
A Sucen é uma instituição de longa tradição, cujas origens remontam à
Inspetoria de Higiene Pública da Província de São Paulo, criada em 1884.
Durante o Império, a higiene das cidades, a fiscalização da alimentação
pública, a vigilância sobre o comércio marítimo, enfim, todas as atribuições da
saúde coletiva estiveram a cargo dos municípios ou do Governo Imperial.
Ambos, posteriormente, enfrentaram dificuldades para se desincumbirem
dessas obrigações. Nenhum conseguiu obter resultados que fossem
considerados plenamente satisfatórios.
A primeira constituição da República procurou inovar, designando os Estados,
instâncias intermediárias entre o poder central e os municípios, como
responsáveis pela gestão do conjunto de recursos destinados à higiene e
saúde.
Estado de São Paulo, em 28 de outubro de 1891, instituiu o Serviço Sanitário
para responder à população por tais questões e, posteriormente, regulamentou
diversos aspectos de seu funcionamento e também estabeleceu que o Serviço
seria auxiliado por uma rede de instituições.
Desse modo foram instalados o Laboratório de Análises Químicas, para
acompanhar a qualidade sanitária dos gêneros alimentícios comercializados no
Estado; o Laboratório de Bacteriologia, para o estudo da etiologia das
epidemias, endemias e epizootias mais frequentes em São Paulo; o Instituto
Vacinogênico, para os trabalhos de cultura da vacina animal contra a variola e
o Laboratório Farmacêutico, que deveria suprir a demanda por medicamentos
das instituições públicas de saúde. A esta composição original, em 1893, foi
acrescentada O Serviço Geral de Desinfecções que se destinava a executar a
higiene gui agressiva; o isolamento domiciliar dos portadores de
o rn SG CNS Marra a Ped srta mote ww oncsaudoso ory br Tel (11) 3083.6100 Pau (11) AGR3A078+
Digitalizado com CamScamer —
PSNDICATO DOS TNARA HABONES PUSLICOS A SAI
MORE PARE DAS PALA
GEO ES (Vit
moléstias transmissiveis, a desinfecção de casas, veículos e objetos de uso
pessoal é médico, a remoção de doentes, cadáveres, etc.
Durante sua existência, o Serviço Sanitário foi submetido a diversas reformas.
Instituições foram desativadas, aglulinadas, modificadas ou ampliadas. Hoje,
instituições como o Instituto Adolfo Lutz ou o Instituto Butantan são exemplos
relevantes das alterações implementadas ao longo dos anos. O mesmo
aconteceu com a Sucen.
Herdeira de atribuições exercidas pela antiga Inspetoria de Profilaxia do
Impaludismo, pelo então Serviço de Profilaxia da Malária, pelo Serviço de
Erradicação da Malária e Profilaxia da Doença de Chagas, pela Campanha de
Controle da Esquistossomose, pela Superintendência de Saneamento
Ambiental, a Sucen é, hoje, o órgão responsável pelo controle das questões
sanitárias que atingem de forma endêmica a população do Estado de São
Paulo.
Para tanto desenvolve os seguintes Programas:
* Controle de Dengue e de Febre Amarela.
* Controle de Malária.
* Controle de Doença de Chagas.
* Controle de Leishmaniose.
* Controle de Esquistossomose.
* Programa de Assessoria a Municípios.
Amplo e profundo conhecimento a respeito de tais endemias, suas formas e
mecanismos de transmissão, locais e condições de ocorrência, meios e
métodos de combatê-las constituem, entre outros aspectos, pressupostos
necessários e indispensáveis para o desenvolvimento de tais atividades.
Além de valer-se de fontes externas, a instituição também tem contribuído para
o estabelecimento e a ampliação de tal conhecimento com pesquisas
realizadas por seus integrantes.
Digitalizado com CamScanner