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materia nº 30/2020

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 30 / 2020
Date 2020-10-02
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2.020.
native_id13945

Autoria

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 05 DE OUTUBRO DE 2.020. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 29ª Sessão Ordinária do dia 28 de setembro de 2.020. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2020 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio – Concede Medalha de Mérito Cultural 
ao Senhor GIVANILDO BENEDITO MARCONDES. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 067/2020 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo – Denomina-se RUA LUÍS ROBERTO FERRARAZ 
(Bertinho Goleiro), a Rua Oito (8) do Loteamento Portal da Aliança 
II. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2020 – De autoria do Vereador 
Rui Nova Onda – Denomina-se RUA JOSÉ CARLOS ESTEVÃO, a 
Rua Nove (9) do Portal da Aliança. Parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação. 
Moção nº 070/2020 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de 
Oliveira Costa – Encaminha Moção de protesto e repúdio à proposta 
de extinção das Casas de Agricultura, os Escritórios de 
Desenvolvimento Rural, os Escritórios de Defesas Agropecuária e 
outros órgãos afins na Reforma Estrutural e Administrativa da 
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2020 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio – Declara zona residencial e comercial, 
com restrições, a Rua Armando Geraldo Massaro, no Bairro Jardim 
Lucas Teixeira. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2020 – De autoria do 
Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona 
residencial e comercial, com restrições, a Rua Carmem de Lima 
Santos, no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça e Obras. 
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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