| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2020 |
| Date | 2020-10-02 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2.020. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2.020. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 29ª Sessão Ordinária do dia 28 de setembro de 2.020. Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2020 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor GIVANILDO BENEDITO MARCONDES. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 067/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Denomina-se RUA LUÍS ROBERTO FERRARAZ (Bertinho Goleiro), a Rua Oito (8) do Loteamento Portal da Aliança II. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2020 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Denomina-se RUA JOSÉ CARLOS ESTEVÃO, a Rua Nove (9) do Portal da Aliança. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Moção nº 070/2020 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Encaminha Moção de protesto e repúdio à proposta de extinção das Casas de Agricultura, os Escritórios de Desenvolvimento Rural, os Escritórios de Defesas Agropecuária e outros órgãos afins na Reforma Estrutural e Administrativa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2020 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Armando Geraldo Massaro, no Bairro Jardim Lucas Teixeira. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Carmem de Lima Santos, no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL