| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2020 |
| Date | 2020-10-09 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2.020. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2.020. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 30ª Sessão Ordinária do dia 05 de outubro de 2.020. Projeto de Lei do Legislativo nº 069/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se RUA JOÃO BATISTA RICKHEIN (TISTA LOUCO), a Rua Três (3) do Jardim Por do Sol. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se RUA TEN. CEL. WILSON MAZZOLA, a Rua Quatro (4) do Jardim Por do Sol. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 297/2020 – Do Executivo – Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 124/2020, que autoriza a colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua no Município. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela rejeição do Veto. Ofício nº 311/2020 – Do Executivo – Encaminha Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de Agosto de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício ao Vereador nº 012/2020 – Da Presidência – ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO O BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Moção nº 070/2020 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Encaminha Moção de protesto e repúdio à proposta de extinção das Casas de Agricultura, os Escritórios de Desenvolvimento Rural, os Escritórios de Defesas Agropecuária e outros órgãos afins na Reforma Estrutural e Administrativa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 072/2020 – Do Executivo – Altera atribuições do cargo de Calceteiro, constantes do Anexo III da Lei nº 4.654/2020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL