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materia nº 31/2020

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 31 / 2020
Date 2020-10-09
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2.020.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 13 DE OUTUBRO DE 2.020. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 30ª Sessão Ordinária do dia 05 de outubro de 2.020. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 069/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se RUA JOÃO 
BATISTA RICKHEIN (TISTA LOUCO), a Rua Três (3) do Jardim Por 
do Sol. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se RUA TEN. CEL. 
WILSON MAZZOLA, a Rua Quatro (4) do Jardim Por do Sol. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Ofício nº 297/2020 – Do Executivo – Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 124/2020, que autoriza a colocação de dormitórios, 
comedouros e bebedouros para animais de rua no Município.
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela rejeição 
do Veto. 
Ofício nº 311/2020 – Do Executivo – Encaminha Balancetes da 
Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos 
meses de Agosto de 2020. Parecer favorável da Comissão de 
Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando parecer 
prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
Ofício ao Vereador nº 012/2020 – Da Presidência – ENCAMINHA 
PARA APRECIAÇÃO O BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA 
REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2020. Parecer favorável 
da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento 
aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo. 
Moção nº 070/2020 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de 
Oliveira Costa – Encaminha Moção de protesto e repúdio à proposta 
de extinção das Casas de Agricultura, os Escritórios de 
Desenvolvimento Rural, os Escritórios de Defesas Agropecuária e 
outros órgãos afins na Reforma Estrutural e Administrativa da 
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 072/2020 – Do Executivo – Altera atribuições do 
cargo de Calceteiro, constantes do Anexo III da Lei nº 4.654/2020.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos 
aos Servidores Públicos Municipais. 
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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