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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita à Procuradoria da República Federal de São João da Boa Vista, providências em
relação aos descasos da empresa Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), quanto a má conservação e limpeza da linha
férrea que corta o município de São João da Boa Vista.
REQUERIMENTO Nº 429/2015
CONSIDERANDO QUE, a linha férrea existente em nossa cidade, é muito extensa, e esta
sendo gerida ou administrada pela empresa Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), encontra-se em estado
precário;
CONSIDERANDO QUE, existem locais as margens da linha que o mato está muito alto, esta
cheio de entulhos, resto de moveis, servindo não só como depósito de lixo, mas também como desova
de animais mortos, trazendo um transtorno e insatisfação a quem mora nas proximidades;
CONSIDERANDO também que em muito locais nas imediações da linha férrea por conta do
mato alto e a impossibilidade de se enxergar ao meio dos matos, o local é utilizado por usuários de
entorpecentes, que não só utilizam o local para o uso das drogas, mas também utiliza o local, para
prática de delitos e crimes, como roubos e furtos, tentativas de estupros etc, deixando os moradores das
proximidades, totalmente desprotegidos, e inseguros, sabendo de que a prefeitura nada pode fazer em
relação a esse assunto. Provocado por muitos moradores de nossa cidade, em relação a providências
quanto ao assunto, apresento esse requerimento a egrégia Procuradoria da Republica Federal, na
intenção de que esse problema seja analisado, e seja imputado a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) as
obrigações legais quanto ao assunto, visando a melhor qualidade de vida dos moradores de nossa
cidade, e também visando ainda mais a segurança, a integridade física não só de seus bens jurídicos
Vidas, como também de seus bens materiais, que ambos estão sendo expostos a eminente riscos por
conta desse problema acima descrito, em consideração do descaso da empresa Ferrovia CentroAtlântica (FCA).
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Procuradoria
da República Federal de São João da Boa Vista, quanto as providências em relação aos descasos da
empresa Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) quanto a má conservação e limpeza da linha férrea que corta
o município de São João da Boa Vista.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 3 de junho de 2015.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
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