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materia nº 428/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 428 / 2015
Date 2015-06-03
EmentaSOLICITA AO SETRAN A INSTALAÇÃO DE OBSTÁCULO TIPO TARTARUGA Nº I OU II NOS DOIS LADOS DA AVENIDA DR. DURVAL NICOLAU, PRÓXIMO A ESCOLA ANGLO
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao SETRAN a instalação de obstáculo tipo Tartaruga nº I ou II nos dois lados da 
Avenida Dr. Durval Nicolau, próximo a Escola Anglo.
REQUERIMENTO Nº 428/2015
CONSIDERANDO QUE, a Avenida Dr. Durval Nicolau, , tem um grandioso movimento de 
veículos de todo o porte, entre outros, ressaltando movimentos destinados ao Hospital da UNIMED, 
Conjuntos Residenciais, Escolas, um comercio farto, condomínios fechados, onde a velocidade 
anormal, a falta de respeito a sinalização aérea e de solo, faixas de travessia de pedestres, não inibem 
de forma imperativa tais abusos; Vários bairros são servidos desta importante via de ligação.
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo
Senhor Ronaldo Luís, Chefe do SETRAN – Setor de Trânsito, solicitando através do setor competente 
da Municipalidade, providências objetivando na INSTALAÇÃO DE OBSTACULOS TIPO 
TARTARUGA “ I ” a ser implantada nos dois lados da Avenida Dr. Durval Nicolau, próximo a Escola 
Anglo, em atendimentos as solicitações de pais de alunos, professores, alunos e da população 
residentes nesta via e nos bairros citados que utilizam este trecho.
Ressaltamos que a RESOLUÇÃO 39 DO C.T.B (Código de Transito Brasileiro) declina em 
seus Artigo 1º e 2º que em caso de insucesso de sinalizações, de solo, aéreas entre outros não reduzirem 
de forma “imperativa” o abuso de velocidade, deve-se então utilizar-se o obstáculo tipo Tartaruga nº I 
ou II, preservando desta forma a segurança da população.
É DE CONHECIMENTO QUE PLACAS, SINALIZAÇÕES, PINTURAS NO 
PAVIMENTO ASFALTICO NÃO REDUZEM A VELOCIDADE E QUE OS 
CONTROLADORES DE VELOCIDADES “PARDAIS” SERÃO INVIAVEIS E CUSTOSOS.
NESTE CASO, A ALUDIDA VIA SE ENQUADRA NA RESOLUÇÃO 39 DO CTB, NOS 
ARTIGOS CITADOS, E QUE OS RISCOS DE ACIDENTES SÃO CONSTANTES.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 3 de junho de 2015.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD

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