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materia nº 294/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 294 / 2020
Date 2020-10-21
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A REAL SITUAÇÃO DA COMPANHIA DA BOLA JUNTO À PREFEITURA.
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2020-10-26T20:43:47.137750-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AQ EXECUTIVO SOBRE A REAL SITUAÇÃO DA
COMPANHIA DA BOLA JUNTO À PREFEITURA
REQUERIMENTO Nº 294/2020
Através da Lei Municipal 3.039, de 13/09/201 1, foi autorizado firmar contrato
administrativo de concessão de direito real de uso à particular, assim, através do processo
licitatório concorrência pública nº 11/2011, foi selecionada e contratada a empresa “Academia
Sanjoanense de Futebol Ltda”, passando a explorar e utilizar o Sistema de Lazer do Jardim Sol
Nascente pelo prazo de 20 anos, segundo condições estabelecidos no contrato Administrativo
de Concessão de Direito Real de Uso (Contrato nº 298/20] 1).
Pelo exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando
informações sobre a situação atual da Companhia da Bola:
* A empresa está cumprindo as obrigações contidas em contrato e adendos
realizados?
* A Prefeitura tem informação de que a empresa foi vendida para outra pessoa que
não participou da licitação?
* Quem é o atual proprietário da empresa?
* Encaminhar comprovantes do cumprimento das metas e de toda documentação
exigidas no contrato e adendos realizados?
Agradeço desde já a atenção e aguardo as informações no prazo previsto na LOM.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de outubro-de 2.020.

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