CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO — FAE
UNIFAE 6) C.N.P.J. 59.766.774/0001-70
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São João da Boa Vista, 03 de novembro de 2020
OFÍCIO DO EXPEDIENTE [nº 124/2020
OFÍCIO UNIFAE nº 009/2020 - Reitoria
Assunto: Resposta ao Ofício GAB. 091/2020.
Varpadoro!
DD
À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino — FAE, Autarquia Municipal,
neste ato representada por seu Reitor, Prof. Dr. Marco Aurélio Ferreira, vem, respeitosamente, à
presença de V. Sa., responder a Ofício 091/2020 desta Casa, quanto às solicitações do Vereador
Gérson Araújo referentes ao Contrato nº. 027/2019:
Segue anexas cópia do termo de Contrato nº. 027/2019 e seus respetivos termos aditivos.
Até o presente momento foi pago o montante de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil
reais), referente à execução das seguintes etapas:
* Definição das equipes de Trabalho (FAE e FIA); Planejamento do Projeto e elaboração e
apresentação do Plano de Trabalho;
* Apresentação de Relatório de Andamento do Projeto;
* Apresentação do Relatório de Governança;
e Entrega do Relatório de Governança e processos decisórios;
e Apresentação do Relatório de Análise e Recomendações de adequação.
Cumpre informar que o referido contrato atualmente encontra-se suspenso até 31/12/2020.
Certos de contar com vossa compreensão, renovamos nossos votos de estima e consideração.
dada vo
Atenciosamente,
REITOR
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CONTRATO 027/2019
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM
DE UM LADO COMO CONTRATANTE O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS
FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE E DE OUTRO LADO COMO
CONTRATADA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA
Pelo presente instrumento contratual, o CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS
DE ENSINO - FAE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ/MF nº 59.766.774/0001-70, neste
ato representado pelo Reitor Francisco de Assis Carvalho Arten, portador do RG nº.11.565.620 SSP/SP
e CPF nº.016.316.298-08, residente e domiciliado à Rua Romeu Furlaneto, 274 em São João da Boa
Vista/SP, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a FUNDAÇÃO
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.315.919/0001-40, sediada à Rua
José Alves Cunha Lima, 172, Butantã, CEP 05360-050, São Paulo - SP, neste ato representado por seus
Procuradores Sr. Ricardo Luiz Camargo, brasileiro, casado, professor universitário, portador do RG sob
nº.18.908.263/X SSP/SP, e CPF nº. 076.256.068-13, e Sr. Fábio Ogawa Hashimoto, brasileiro, casado,
professor universitário, portador do RG sob nº.25.188.422-3 SSP/SP, e CPF nº. 285.616.988-02, neste
ato denominada simplesmente CONTRATADA, Processo Administrativo nº 2019.372, tem justo e
contratado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1.Constitui objeto do presente a contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e
assessorias para a constituição de diretrizes, normas e documentos necessários à estruturação de um
Setor de Integridade no UNIFAE, com dispensa de licitação nos termos do Artigo 24, Inciso XIII da Lei
8.666/93, conforme Projeto Básico e Cronograma, compreendendo as seguintes atividades:
* Governança e procedimentos decisórios;
* "Mapeamento de riscos;
* “Revisão de Normas e políticas da organização;
* Documentação do programa e setor de integridade;
e Consultoria de implantação;
e Diretrizes de capacitação.
1.2. O presente contrato tem caráter intuito personae, sendo admitida a subcontratação nos termos do
Artigo 72 da Lei 8.666/93 e Cláusula Quarta, item n deste contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS VALORES
2.1. Pela prestação dos serviços técnicos e especializados, representados por esse instrumento e pela
proposta da CONTRATADA, a mesma será devido o valor global de R$ 1.300.000,00 (um milhão e
trezentos mil reais), a serem pagos de acordo com cronograma anexo à proposta detalhada apresentada.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS
3.1. O prazo de vigência deste contrato será 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado, se houver acordo entre as partes, e devidamente justificado,
observando o disposto na Lei 8.6666/93.
CLÁUSULA QUARTA — DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
4.1. Para execução dos serviços objeto do Contrato, são obrigações da CONTRATADA:
a) executar os serviços com observância das disposições contidas no instrumento de contrato e
demais normas aplicáveis à espécie;
b) responsabilizar-se por todas as despesas com mão de obra, internet, telefone, materiais de /
escritório, correio, e tudo o mais que necessário for para a completa e satisfatória execução do objeto; |
c) responder civil e criminalmente pela qualidade e execução dos serviços que executar por siou |
por seus prepostos;
d) contratar pessoal e profissionais técnicos, responsabilizando-se pelos encargos trabalhistas,
tributários e previdenciários e demais despesas decorrentes da prestação dos serviços;
e) | apresentar, sempre que solicitado, todos os documentos referentes à comprovação de registro
e contratação de seu pessoal técnico, e comprovação de recolhimento de encargos trabalhistas,
Ri
N
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previdenciários e quaisquer outros solicitados;
f) executar os serviços com a técnica adequada, de acordo com as especificações constantes do
edital, atendendo às necessidades e determinações do Centro Universitário e utilizando pessoal
devidamente habilitado;
9) manter sempre contato com o responsável técnico do Centro Universitário, para dirimir quaisquer
dúvidas ou alterações no transcurso da execução dos serviços;
h) comunicar por escrito o Centro Universitário em casos de ocorrência de irregularidades de
qualquer natureza, devendo fazê-lo tão logo o fato seja percebido, para que sejam tomadas as
providências devidas;
i) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação;
E) arcar com as despesas com alimentação, transporte e hospedagem de seus funcionários, bem
como com veículos, motoristas, combustíveis, quando necessário for a realização de reuniões e
encontros na sede do Centro Universitário;
k) utilizar os documentos e informações disponibilizadas pelo Centro Universitário exclusivamente
para a realização dos serviços contratados, guardando sigilo quanto às informações a que tiver acesso
no exercício do trabalho;
|) cumprir os prazos de atendimento, de acordo com as orientações contidas no instrumento
contratual;
m) zelar para que o(s) profissional(is) indicado(s) para fins de comprovação da capacidade técnico-
profissional da empresa venha(m) a ser o(s) responsável(is) técnico(s) pela execução dos serviços,
nos termos do artigo 30, da Lei Federal nº 8.666/93;
n) A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir o objeto do Contrato, no todo ou
em parte, a terceiros, sob pena de rescisão, salvo mediante autorização da Contratante, sendo que a
CONTRATADA permanecerá integralmente perante a CONTRATANTE responsável pela execução dos
Serviços e das demais obrigações descritas neste Contrato.
CLÁUSULA QUINTA — DAS SANÇÕES
5.1. Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, garantida prévia defesa, a contratada incorrerá
em multa, estipulada da seguinte forma:
5.1.1. Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total do item adjudicado, por dia de atraso na execução
do objeto licitado, limitado ao 10º (décimo) dia.
5.1.2. Nos demais casos de inadimplemento, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor adjudicado.
5.1.3. No caso de inadimplência total, multa de 30 % (trinta por cento) sobre o total adjudicado à empresa.
5.1.4. A aplicação de multas não impede que a Administração rescinda, unilateralmente, o Contrato ou
realize o cancelamento da Nota de Empenho, nos termos da legislação aplicável.
5.2. As multas previstas nesta cláusula serão independentes entre si, podendo ser aplicadas isolada ou
cumulativamente.
5.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Centro /»
Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE, pelo prazo de até 02 (dois) anos. ,
5.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública em geral, enquanto |
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja providenciada sua reabilitação perante |
a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a
Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no A
subitem anterior. é
5.5. O valor da multa aplicada deverá ser recolhido ao Centro Universitário das Faculdades Associadas (&
de Ensino-FAE, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar a partir da data do recebimento da
notificação, podendo o valor ser descontado das faturas por ocasião de seu pagamento, a exclusivo
critério do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE, e respeitado o prazo
supracitado.
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5.6. Aquele que firmar declaração falsa, inclusive documentos ou que dela tenha conhecimento, ficará
sujeito às penas da lei de licitações, sem prejuízo da responsabilidade criminal cabível.
5.7. Após a aplicação de quaisquer das penalidades acima previstas, realizar-se-á comunicação escrita
à CONTRATADA, e publicado no Diário Oficial do Estado, constando o fundamento legal da punição,
informando ainda que o fato será registrado no cadastro correspondente, inclusive junto ao Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo.
CLÁUSULA SEXTA — DA RESCISÃO
6.1. Constituem motivos para rescisão do presente Contrato as situações referidas nos artigos 77 e 78
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a qual será processada nos termos do art. 79 do mesmo
diploma legal.
6.2. Na hipótese de rescisão determinada por ato unilateral e escrito da Administração, ficarão
assegurados ao Contratante os direitos elencados no artigo 80 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações.
6.3. Em caso de rescisão o Contratante não terá direito a qualquer tipo de indenização, reembolso ou
ressarcimento de quaisquer valores pagos à contratada, durante a prestação do serviço.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
7.1. Aplica-se nos casos omissos, o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA OITAVA - DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À
PROPOSTA
8.1. Integram este Contrato, como se nele estivessem transcritos, o Processo Administrativo nº.2019.372,
e a proposta da Contratada. O presente Contrato vincula-se ao ato de ratificação do Processo
Administrativo em epígrafe.
CLÁUSULA NONA — DO FORO
9.1. Fica eleito o foro da Comarca de São João da Boa Vista, com renúncia de qualquer outro por mais
privilegiado que seja, para dirimir dúvidas e questões judiciais que possam advir da execução deste
contrato.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor
e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam, para que produza os devidos
efeitos legais
São João da Boa Vista, 05 de setembro de 2019.
|
Vo Aereas
ES
Francisco de Assis Carvalho Arten
CONTRATANTE
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMI
Ricardo Luiz Camargo Fáb a Hashimoto
CONTRATADA
ia
Regina RochalRadrigues Vanessa Rocha Rodrigões
RG 40.793.008,5 RG 23.936.563-X
CPF nº. 353.757: 18:21 CPF nº. 247.595.958-48
UNIFAE
CONTRATO 027/2019 TA 01/2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 027/2019 PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO COMO CONTRATANTE O
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE
E DE OUTRO LADO COMO CONTRATADA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE
ADMINISTRAÇÃO - FIA
LEI Nº 140/65
Pelo presente instrumento contratual, o CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS
DE ENSINO - FAE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ/MF nº 59.766.774/0001-70, neste
ato representado pelo Reitor Francisco de Assis Carvalho Arten, portador do RG nº.1 1.565.620 SSP/SP
e CPF nº.016.316.298-08, residente e domiciliado à Rua Romeu Furlaneto, 274 em São João da Boa
Vista/SP, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a FUNDAÇÃO
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.315.919/0001-40, sediada à Rua
José Alves Cunha Lima, 172, Butantã, CEP 05360-050, São Paulo - SP, neste ato representado por seus
Procuradores Sr. Ricardo Luiz Camargo, brasileiro, casado, professor universitário, portador do RG sob
nº.18.908.263/X SSP/SP, e CPF nº. 076.256.068-13, e Sr. Fábio Ogawa Hashimoto, brasileiro, casado,
professor universitário, portador do RG sob nº.25.188.422-3 SSP/SP, e CPF nº. 285.616.988-02, neste
ato denominada simplesmente CONTRATADA, Processo Administrativo nº 2019.372, tem justo e
aditado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO ADITAMENTO - PRAZO
det: Em razão da impossibilidade de realização de etapas constantes do cronograma apresentado
inicialmente pela Contratada junto a sua proposta, fica prorrogado o prazo contratual por mais 60
(sessenta) dias contados de seu vencimento, e com término previsto para 02/05/2020.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 027/2019, inclusive quanto à
dotação orçamentária utilizada.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor
e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam, para que produza os devidos
efeitos legais.
São João da Boa Vista, 26 de março de 2020.
(
Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE
Francisco de Assis Carvalho Arten
; ; CONTRATANTE
a Assinado de forma digital por Assinado de forma digital por
a RICARDO LUIZ
CARA La CAMARGO:07625606813 | rd 61698802
Dados: 2020.03.27 10:53:53 -03/00' Vad a ia
FOUR Dados: 2020.03.27 10:55:04 -03/00'
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA
Ricardo Luiz Camargo Fábio Ogawa Hashimoto
CONTRATADA
TESTEMUNHAS: ;
Regina Rocha Rodrigues Vanessa Rocha Rodrigues
RG 40.793.008-5 RG 23.936.563-X
CPF nº. 353.757.218-21 CPF nº. 247.595.958-48
l
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UNIFAE
CONTRATO 027/2019 TA 02/2020
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 027/2019 PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS QUE ENTRE Sl FAZEM DE UM LADO COMO CONTRATANTE O
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE
E DE OUTRO LADO COMO CONTRATADA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE
ADMINISTRAÇÃO - FIA
LEIN? 140/6:
Pelo presente instrumento contratual, o CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS
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ato representado pelo Reitor Francisco de Assis Carvalho Arten, portador do RG nº.11.565.620 SSP/SP
e CPF nº 016 316 .298-08, residente e domiciliado à Rua Romeu Furlaneto, 274 em São João da Boa
Vista/SP, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a FUNDAÇÃO
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.315.919/0001-40, sediada à Rua
José Alves Cunha Lima, 172, Butantã, CEP 05360-050, São Paulo - SP, neste ato representado por seus
Procuradores Sr. Ricardo Luiz Camargo, brasileiro, casado, professor universitário, portador do RG sob
nº 18.908.263/X SSP/SP, e CPF nº. 076.256.068-13, e Sr. Fábio Ogawa Hashimoto, brasileiro, casado,
professor universitário, portador do RG sob nº.25.188.422-3 SSP/SP, e CPF nº. 285.616.988-02, neste
ato denominada simplesmente CONTRATADA, Processo Administrativo nº 2019.372, tem justo e
aditado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO ADITAMENTO - PRAZO
111 Em razão da impossibilidade de realização de etapas constantes do cronograma apresentado
inicialmente pela Contratada junto a sua proposta, fica prorrogado o prazo contratual por mais 60
(sessenta) dias contados de seu vencimento, e com término previsto para 02/07/2020.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 027/2019, inclusive quanto à
dotação orçamentária utilizada.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor
e forma. na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam, para que produza os devidos
efeitos legais
São João da e 30 de abril de 2020
gre
Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE
Francisco de Assis Carvalho Arten
CONTRATANTE
Assinado de forma digital os Assinado de forma digital
CRAGA por RICARDO LUIZ ms por FABIO OGAWA
CAMARGO:07625606813 A Nate HASHIMOTO:2856169880
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA
Ricardo Luiz Camargo Fábio Ogawa Hashimoto
CONTRATADA
“ARLo da.
Vanessa Rocha Rodrigues
RG 23.936.563-X
CPF nº. 247.595.958-48
l
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CONTRATO 027/2019 TA 03/2020
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 027/2019 PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS QUE ENTRE Sl FAZEM DE UM LADO COMO CONTRATANTE O
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO — FAE
E DE OUTRO LADO COMO CONTRATADA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE
ADMINISTRAÇÃO - FIA
LEI NS 140/65
Pelo presente instrumento contratual, o CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS
DE ENSINO - FAE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ/MF nº 59.766.774/0001-70, neste
ato representado por sua Reitora Maria Helena Cirne de Toledo, portadora do RG nº 3.757.173-7 e CPF
nº 010.141.978-59, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.315.919/0001-40,
sediada à Rua José Alves Cunha Lima, 172, Butantã, CEP 05360-050, São Paulo - SP, neste ato
representado por seus Procuradores Sr. Ricardo Luiz Camargo, brasileiro, casado, professor
universitário, portador do RG sob nº.18.908.263/X SSP/SP, e CPF nº. 076.256.068-13, e Sr. Fábio
Ogawa Hashimoto, brasileiro, casado, professor universitário, portador do RG sob nº.25.188.422-3
SSP/SP, e CPF nº. 285.616.988-02, neste ato denominada simplesmente CONTRATADA, Processo
Administrativo nº 2019.372, tem justo e aditado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO ADITAMENTO - PRAZO
1%; Em razão da impossibilidade de realização de etapas constantes do cronograma apresentado
inicialmente pela Contratada junto a sua proposta, fica prorrogado o prazo contratual por mais 60
(sessenta) dias contados de seu vencimento, e com término previsto para 02/09/2020.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 027/2019, inclusive quanto à
dotação orçamentária utilizada.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor
e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam, para que produza os devidos
efeitos legais.
São João da Boa Vista, 8 de julho de 2020.
Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE
Maria Helena Cirne de Toledo - Reitora
CONTRATANTE
E Assinado de forma digital A Assinado de forma digital
RAN por RICARDO LUIZ [ie por FABIO OGAWA
CAMARGO:07625606813 ALA HASHIMOTO:28561698802
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA
Ricardo Luiz Camargo Fábio Ogawa Hashimoto
CONTRATADA
Rodrigues Vanessa Rocha Rodrigu
Regi
RG 40.793. RG 23.936.563-X
CPF nº. 353. 18-21 CPF nº, 247.595.958-48
1
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE * C.N.P.J. 59.766.774/0001-70
Largo Engenheiro Paulo de Almeida Sandeville, 15 - Caixa Postal 96
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CONTRATO 027/2019 TA 04/2020
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº, 027/2019 PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO COMO CONTRATANTE O
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E DE OUTRO LADO COMO CONTRATADA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE
ADMINISTRAÇÃO - FIA
LEI NS 140/65
Pelo presente instrumento contratual, o CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS
DE ENSINO - FAE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ/MF nº 59.766.774/0001-70, neste
ato representado por seu Reitor Prof. Dr. Marco Aurélio Ferreira, inscrito no RG sob o nº 19.985.827 e
CPF nº 120.308.938-46, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.315.919/0001-40,
sediada à Rua José Alves Cunha Lima, 172, Butantã, CEP 05360-050, São Paulo - SP, neste ato
representado por seus Procuradores Sr. Ricardo Luiz Camargo, brasileiro, casado, professor
universitário, portador do RG sob nº.18.908.263/X SSP/SP, e CPF nº. 076.256.068-13, e Sr. Fábio
Ogawa Hashimoto, brasileiro, casado, professor universitário, portador do RG sob nº.25.188.422-3
SSP/SP, e CPF nº. 285.616.988-02, neste ato denominada simplesmente CONTRATADA, Processo
Administrativo nº 2019.372, tem justo e aditado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO ADITAMENTO - PRAZO
E) Em razão da impossibilidade de realização de etapas constantes do cronograma apresentado
inicialmente pela Contratada junto a sua proposta, fica prorrogado o prazo contratual por mais 45
(quarenta e cinco) dias contados de seu vencimento, e com término previsto para 17/10/2020.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº, 027/2019, inclusive quanto à
dotação orçamentária utilizada.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor
e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam, para que produza os devidos
efeitos legais.
Centro Universitári as Faculdades Associadas de Ensino-FAE
: Aurélio Ferreira - Reitor
CONTRATANTE
Assinado de forma digital Assinado de forma digital
CARACA por RICARDO LUIZ por FABIO OGAWA
a CAMARGO:07625606813 ro TANA HASHIMOTO:285616988
MA oz
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA
Ricardo Luiz Camargo Fábio Ogawa Hashimoto
CONTRATADA
Rodrigues ve Sa '
RG 23.936.563-X
218-21 CPF nº. 247.595.958-48
1
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Largo Engenheiro Paulo de Almeida Sandeville, 15 - Caixa Postal 96
Tel./Fax: (0xx 19) 3623-3022 - CEP 13870-377 - São João da Boa Vista - SP
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LEI NS 140/65
UNIFAE &
CONTRATO 027/2019 TA 05/2020
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 027/2019 PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS QUE ENTRE Sl FAZEM DE UM LADO COMO CONTRATANTE O
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE
E DE OUTRO LADO COMO CONTRATADA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE
ADMINISTRAÇÃO - FIA
Pelo presente instrumento contratual, o CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS
DE ENSINO - FAE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ/MF nº 59.766.774/0001-70, neste
ato representado por seu Reitor Prof. Dr. Marco Aurélio Ferreira, inscrito no RG sob o nº 19.985.827 e
CPF nº 120.308.938-46, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.315.919/0001-40,
sediada à Rua José Alves Cunha Lima, 172, Butantã, CEP 05360-050, São Paulo - SP, neste ato
representado por seus Procuradores Sr. Ricardo Luiz Camargo, brasileiro, casado, professor
universitário, portador do RG sob nº.18.908.263/X SSP/SP, e CPF nº, 076.256.068-13, e Sr. Fábio
Ogawa Hashimoto, brasileiro, casado, professor universitário, portador do RG sob nº.25.188.422-3
SSP/SP, e CPF nº. 285.616.988-02, neste ato denominada simplesmente CONTRATADA, Processo
Administrativo nº 2019.372, tem justo e aditado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO ADITAMENTO -SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
A Em razão da impossibilidade de realização de etapas constantes do cronograma apresentado
inicialmente pela Contratada em razão das medidas de segurança adotadas no combate a SARS- Cov2,
conforme requerimento encartado nos autos do Proc. Administrativos 2019.372 — Apenso, fica
estabelecida a suspensão temporária e excepcional da vigência do Contrato nº 027/2019, a contar de
05/10/2020 com término previsto para 31/12/2020.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 027/2019, inclusive quanto à
dotação orçamentária utilizada.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor
e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam, para que produza os devidos
efeitos legais.
São João da
E e outubro de 2020.
prá
Centro Universitária Yaculdades Associadas de Ensino-FAE
Prof. Dr. Marco Aurélio Ferreira - Reitor
CONTRATANTE
Assinado de forma digital Assinado de forma digital
A CA porRICARDO LUIZ por FABIO OGAWA
CAMARGO:07625606813 E UA f REINO TO -e826 16 p9s
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA
Ricardo Luiz Camargo Fábio Ogawa Hashimoto
CONTRATADA
Vanessa Rocha Rodrigues
RG 23.936.563-X
CPF nº. 247.595.958-48
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PROTOCOLO DE ENTRADA il
CENTRO UNIVEBequência: 613: 2020 Data/Hora: 04/11/2020 13:37 P.J. 59.766.774/0001-70
Descrição: t p
OFICIO DO EXPEDIENTE '
DA UNIFAE.
RESPOSTA AO OF GAB Nº 94/2020