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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Rua Joaquim Procópio de Araújo, 1662 - Fone(19)3561.2811- Caixa Postal 89
Estado de São Paulo
E-mail: legislativoQcamarapirassununga.sp.gov.br
Site: www, camarapirassununga.sp.gov.br
Pirassununga, 03 de setembro de 2020.
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Excelentíssimo Senhor, à Bicas
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Encaminhamos a Vossa Excelência, o Requerimento
nº 408/2020, de autoria dos Vereadores Edson Sidinei Vick e Luciana Batista,
subscrito por demais edis, que foi apresentado e aprovado em sessão ordinária desta
Casa de Leis, realizada dia 31 de agosto de 2020, cópia anexa.
Ao ensejo, apresentamos os altaneiros votos de elevada
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Rua Antonina Junqueira, nº 195 A — 2º Andar & | Os GZS
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Rua Joaquim Procópio de Araújo, 1662 — Caixa Postal 89 - Fone: (19) 3561.2811
Estado de São Paulo
E-mail: legislativo)camarapirassununga.sp.gov.br
Site: www.camarapirassununga.sp.gov.br
REQUERIMENTO
Nº 408/2020
APROVADO
Providencis-se à My
ra AGO
Sala das Sessões, À SaB A,
Senhor Presidente,
Nobres Pares,
Considerando que esses Vereadores eram aenúncias a respeito
de suposto despejo irregular de esgoto in natura nas águá io Mogi Guaçu em nossa
cidade (Distrito de Cachoeira de Emas); :
Considerando que, se confirmadas as denúncias, poderá se tratar de
crime ambiental com sérios prejuízos às águas e bioma de nosso rio.
Nessas condições, requeremos à Mesa, pelos meios regimentais, seja
o presente encaminhado à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) para
que se digne ordenar estudo fisioquímico e análise das águas e peixes do Rio Mogi Guaçu,
bem assim, realizar uma fiscalização sobre eventuais despejo de esgoto in natura em toda a
extensão do rio. !
Requeremos, ainda, que cópia da presente seja encaminhada à
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Conselho Estadual do Meio
Ambiente (CONSEMA), ambos na pessoa do Senhor Secretário Marcos Rodrigues Penido,
ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Mogi-Guaçu (CBH-MOGI) por seu Presidente, Senhor
Walter Caveanha, ao Comandante do 1º Pelotão de Policiamento Ambiental de Pirassununga,
1º Tenente PM Ivo Fabiano Morais e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por seu
Gestor, Senhor Fábio Joilson Dela Líbera para que tomem ciência do quanto solicitado e
avompe usito dopslde.
Requeremos, por fim, o envio da-presente às Câmaras e Prefer
Municipais da região que também fazem parte da Bacia do Rio Mogi Guaçu para que s
nós nesse pedido.
Sala das Sessões, 31 de agosto de 2020. Ed
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