Praça da Bandeira, 222 - Fone/Fax (14) 3404-2000 - Cx. Postal 31
CEP 17600-380 - TUPÃ - Est. de São Paulo - e-mail: camaratupa(Dcamaratupa.sp.gov.br
OFÍCIO DO EXPEDIENTE | nº 135/2010
OF/CG/ 478/2020
Tupã, 15 de outubro de 2020.
Com nossa cordial saudação, vimos à presença de
Vossa Excelência em virtude da unânime aprovação do Requerimento 18/2020,
de autoria do Vereador Antonio Alves de Sousa e subscrito pelos Vereadores
Alexandre Scombatti, Antonio Carlos Meireles da Silva, Gilberto Neves Cruz,
Luís Alves de Souza, Osmídio Fonseca Castilho, Paulo Henrique Andrade e
Telma Tulim, solicitando a elucidação ao Governo do Estado de quais foram os
critérios le;rados em consideração para a previsão do fechamento de 574 Casas
de Agriculiura em todo o Estado.
Encaminhamos, apensa a este, cópia do citado
Requerimento, para que Vossa Excelência tenha pleno conhecimento das
consideraçu2s formuladas.
Certos de sua atenção, e na expectativa do
prestigioso apoio à presente propositura, antecipamos agradecimentos,
renovando a Vossa Excelência protestos de consideração e apreço.
Atenci
O:
ZER DE CARVALHO
Presidente
EXMO. SR. : E
Presidente da Câmara Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Senhor Presidente,
Rua Antonina Junqueira, 195-A,
x A CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
SÃO JOÃ? DA BOA VISTA - SP...
13870-0€ PROTOCOLO DE ENTRADA
sequência: 629 / 2020 DataiHora: 18/11/2020 115
Descrição.
FICIO DO EXPEDIENTE
JA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPA. ENGAMINHO
REQUERIMENTO Nº 18/2020
stupe ae Eeese 0
SEE de .obeiz3 o bol m
8 sensgs 2omadmimasas
É ias aionôlooxo soeoV ed
Bei et pe Paes
Be omemiaarinos
DEgnia Sue ob achou
o nyisinaqua En
a 5
OHIAVRAÇD 3
sirabizas
Ra ei
à PR sou a cho Oh et si esgiuM Erg: sd red
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE TUPÃ
VEREADOR RIBEIRÃO
SIAVI n.º 590/2020.
REQUEREMOS, depois de satisfeitas as formalidades regimentais
e ouvida a Douta Comissão de Justiça e o esclarecido Plenário, que seja expedido ofício, ao
Governo do Estado de São Paulo, especificamente à Secretaria de Agricultura e
Abastecimento, e à Secretaria de Governo, para elucidação de quais foram os critérios
levados em consideração para a previsão do fechamento de 574 Casas de Agricultura em
todo o Estado, ligadas à Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS, mais
conhecida como Cati), e também para o fechamento de mais da metade dos Escritórios de
Desenvolvimento Rural (EDR) e Escritórios de Defesa Agropecuária, das 80 unidades em
funcionamento atualmente.
JUSTIFICATIVA:
O presente Requerimento se faz necessário, em virtude da
gravidade do impacto do fechamento de 574 Casas de Agricultura em todo o Estado, e de
cerca de 48 unidades dos Escritórios de Desenvolvimento Rural; haja vista, que tais unidades
são imprescindíveis para orientação de pequenos e médios produtores rurais, principalmente
os produtores que compõem a agricultura familiar.
Estudos preliminares indicam que o fechamento das Casas de
Agricultura vai atingir diretamente cerca de 300 mil agricultores familiares do Estado, que
recebem orientação dos extensionistas (orientador técnico rural), comprometendo o
- Câmara Municipal de Tupã
q Data: 08/10/2020 Hora: 17:50
AN Procedência Autoria ANTONIO ALVES DE SOUSA RIBEIRAO
Praça da Bandeilkf assunto Requerimento ao Governo do Estado de
o São Paulo, especificamente à Secretaria de
E) Agricultura é Abastecimento, e a Secretaria de
Estado de São Paulo —
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE TUPÃ
VEREADOR RIBEIRÃO
desempenho dessas pequenas propriedades, prejudicando e encarecendo a produção de
alimentos essenciais para nossa sociedade como leite, frutas, ovos e hortaliças.
Devemos lembrar, que Tupã e microrregião tem sua renda baseada
no agronegócio, mormente a produção de amendoim, milho entre outros, possuindo um
frigorífico que abate mais de 2000 mil porcos por dia.
Pelo plano da Secretaria Estadual, em um ano as Casas de
Agricultura seriam fechadas e os municípios passariam a ter que recorrer “a figura da
Unidade de Representação Municipal". Esse novo modelo pressupõe o atendimento de
demandas via uma central de atendimento (0800) que faria uma triagem e, caso julgar
necessário, direcionaria um profissional para atender a consulta.
Neste sentido, é evidente que a transferência dos serviços prestados
pelas Casas de Agricultura para os municípios via convênio trará prejuízos para os
agricultores familiares, e pequenos e médios produtores, considerando que poucos
municípios têm estrutura capaz de suprir essa demanda com qualidade e eficiência.
Devemos ressaltar que, um estudo liderado por pesquisadores da
Universidade de São Paulo (USP) e publicado pela Revista Pesquisa, da Fapesp, mostrou
que a cada R$ 1 investido em extensão rural, pesquisa e desenvolvimento, além de
educação superior, R$ 12 retornam para a sociedade. No caso específico da extensão rural,
o retorno por real investido foi de R$ 11.
Desta forma, outrossim, tem o escopo este requerimento, a união de
esforços de todas as entidades civis, e instituições públicas, no engajamento, com as demais
entidades ligadas ao agronegócio, para evitar que o Governo do Estado de São Paulo
promova o fechamento das unidades citadas neste requerimento, em virtude de sua
relevância, como exposto neste.
—————————eeeeeeeeeeeereerereers
Praça da Bandeira, 222 — Fone/Fax (14) 3404-2000 - CEP 17600-380 — TUPA — Estado de São Paulo —
e-mail: ribeirao(Dcamaratupa.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE TUPÃ
VEREADOR RIBEIRÃO
Sala das Sessões Vereadora “Cacilda do Carmo Lentini Elias”, 13 de outubro de 2020.
"| np
AJ»
À
ANTONIO ALVES DE SOUSA “RIBEIRÃO”
VEREADOR PARTIDO PROGRESSISTAS
AUTORIDADES A SER NOTIFICADAS:
* Secretaria Estadual de Governo;
* Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento;
* Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;
* Câmaras Municipais de todos os municípios que compõem o Estado de São Paulo;
* Prefeitura Municipal da Estância Turística Tupã;
* Clubes de serviços de Tupã (Lions, Rotary, entre outros);
* Associação Comercial e Industrial do município de Tupã;
. Sincomércio do município de Tupã;
* Lojas Maçônicas de Tupã;
* Cooperativa Agricola Mista da Alta Paulista (CAMAP);
Praça da Bandeira, 222 — Fone/Fax (14) 3404-2000 - CEP 17600-380 — TUPÃ — Estado de São Paulo —
e-mail: ribeirao(Dcamaratupa.sp.gov.br
SA AUESIAS ACUOB 50 ESVIA CIHOTHA
ETUGIIRCO SA OUTRAS ROS;
“BAQAÓRITOM NES À ROSAS
“envio eb lntaleS mmmiatmetos ,
:damosiesdA & pano nb inubaiDa abaiones «
a: eie Apito nois e
:EquT ab oigisaos cê Isftenid a isimaad à oielonaçã
ant Ee ciefcirsem ob mio msg
Era )
escoa teimam cmo 10 mania core SU cm 1 co e hi ii a meme rm ooo
= cine) oba emabeto3 = AGUT = G3E-0B%P 4IO = UUOS-STAP (RI) es hand - ET animal st so
ES +a sa eouiamameçifDonnesia teens dA