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materia nº 38/2020

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 38 / 2020
Date 2020-11-27
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2.020.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2.020.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 37ª Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2020. 
Ofício nº 270/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 102/2020 que declara zona residencial e comercial a 
Rua Pedro Dalcin, no Bairro Parque dos Resedás. Parecer favorável 
da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente 
propositura pelo plenário. 
Ofício nº 271/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 103/2020 que declara zona residencial e comercial a 
Rua Antonio Malta Alencar, no Bairro Jardim São Manuel. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da 
presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 272/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 104/2020 que declara zona residencial e comercial a 
Rua Duque de Caxias, nos Bairros Jardim Primeiro de Maio e Vila 
Operária. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela 
deliberação da presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 273/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 105/2020, que declara zona residencial e comercial a 
Rua Santa Terezinha, no Bairro Jardim Dona Tereza. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da 
presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 274/2020 – Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo 
nº 113/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua José 
Zanetti Sobrinho, no Bairro Jardim Nova República, Etapa II. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da 
presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 275/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 118/2020, que declara zona residencial e comercial a 
Rua Manoel Luiz Ribeiro, no Bairro Jardim Primeiro de Maio. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da 
presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 276/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 119/2020, que declara zona residencial e comercial a 
Rua Otávio de Andrade Ferreira, no Bairro Jardim dos Ipês. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da 
presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 277/2020 – Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo 
nº 120/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua Celso 
Augusto Sanseverino, no Bairro Jardim dos Ipês. Parecer favorável 
da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente 
propositura pelo plenário. 
Ofício nº 278/2020 – Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo 
nº 121/2020, que declara zona residencial e comercial a Rua Doutor 
Marcelo Castelo Branco, no Bairro Jardim Primeiro de Maio. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da 
presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 279/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 125/2020, que declara zona residencial e comercial a 
Rua Joaquim Alfredo de Almeida, no Bairro Jardim Yara, com a Rua 
Augusta Simões, no Bairro Parque das Nações. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação pela deliberação da presente 
propositura pelo plenário. 
Ofício nº 297/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 124/2020, que autoriza a colocação de dormitórios, 
comedouros e bebedouros para animais de rua no Município. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela 
deliberação da presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 312/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 127/2020, que institui nas vias e logradouros públicos 
áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela 
deliberação da presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 323/2020 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 129/2020, que declara zona residencial e comercial, 
com restrições, a Rua Nazareno Thomé, Bairro Recanto do Bosque. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela 
deliberação da presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 326/2020 – Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo 
nº 133/2020, que declara zona residencial e comercial, com 
restrições, a Rua Armando Geraldo Massaro, no Bairro Jardim Lucas 
Teixeira. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela 
deliberação da presente propositura pelo plenário. 
Ofício nº 341/2020 – Do Executivo - Encaminha veto ao Autógrafo 
nº 134/2020 que declara zona residencial e comercial, com 
restrições, a Rua Carmem de Lima Santos, no Bairro Recanto do 
Jaguari. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela 
deliberação da presente propositura pelo plenário. 
Projeto de Lei nº 083/2020 – Do Executivo – Passa a denominar￾se RUA JOSÉ LAFAIETE DE JESUZ (COBRINHA) a Rua 30 (trinta) 
do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 080/2020 – De autoria da 
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Denomina-se RUA 
DONA NAIR DA SILVA PEREIRA, a Rua Onze (11), do Loteamento 
Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e 
Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 081/2020 – De autoria da 
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Denomina-se RUA 
JOÃO DE FREITAS NOGUEIRA, a Rua Vinte e Cinco (25), do 
Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2020 – De autoria da 
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Concede Medalha de 
Mérito Cívico "24 de Junho" à Associação Amigos Serra da Paulista.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2020 – De autoria da 
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Concede Medalha de 
Mérito Cultural à ONG Planeta Plantar. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2020 – De autoria do 
Vereador Aquevirque Antônio Nholla – Concede o Título de Cidadã 
Sanjoanense a Senhora PATRICIA MARIA MAGALHAES 
TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças. 
Ofício nº 343/2020 – Do Executivo – Encaminha os balancetes da 
receita e da despesa e consolidados referentes ao mês de setembro 
de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento 
pelo arquivamento aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas 
do Estado de São Paulo. 
Ofício ao Vereador nº 013/2020 – Da Presidência – Encaminha para 
apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês
de outubro de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e 
Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento do Tribunal 
de Contas do Estado de São Paulo. 
– REGIME DE PRIORIDADE
Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de 
prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e 
artigo 151 do Regimento Interno
Projeto de Lei nº 079/2020 – Do Executivo – Altera anexos 
constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano 
Plurianual - PPA 2018-2021. 
Projeto de Lei nº 080/2020 – Do Executivo – Altera os Anexos 
constantes na Lei 4.685 de 30/06/2020 que dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021.
Projeto de Lei nº 081/2020 – Do Executivo – Estima a receita e fixa 
a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício 
de 2021.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2020 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo – Institui o dia municipal dos protetores, tutores e 
cuidadores solidários dos animais no calendário oficial de eventos do 
município de São João da Boa Vista, a ser comemorado anualmente 
em 04 de outubro.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei Complementar nº 076/2020 – Do Executivo – Altera 
o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 106, de 23 de 
dezembro de 1.997). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça 
e Finanças. 
Projeto de Lei nº 078/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação 
de área de propriedade do Município à AQUANALYSE BRASIL 
PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EPP, empresa cadastrada junto ao 
CNPJ sob nº 05.117.788/00001-34, de acordo com o disposto no §4º 
do artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no Inciso I e § 1º do artigo 
99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei 
Municipal nº 1.173/2003. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei nº 084/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação 
de área de propriedade do Município a BENEDITO TASSONE ME, 
empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 62.643.325/0001-40, de 
acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 
8.666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município 
de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei nº 085/2020 – Do Executivo – Autoriza o Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da 
Boa Vista - SP a adquirir, mediante desapropriação amigável ou 
judicial, o imóvel cadastrado no Município de São João da Boa Vista, 
sob nº 01.005.0275.001, localizado na Rua Senador Saraiva, nº 122, 
Centro, com área de 1.255 m², descrito na matrícula nº 665, Livro 2, 
do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São 
João da Boa Vista - SP, de propriedade de Adirson Coelho e 
Mitumasa Ikarimoto, destinado a integrar ao Instituto de Previdência 
dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - SP, 
de já declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 6.568, de 01 de 
outubro de 2020 e autoriza o Município de São João da Boa Vista a 
abrir crédito adicional especial. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2020 – De autoria do Vereador 
Sebastião Néris – Institui obrigação de consulta à população 
interessada antes da transformação de uma região do Município em 
Zona Residencial e Comercial. Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 078/2020 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio – Institui no calendário oficial do Município de São 
João da Boa Vista o Dia do Torneiro Mecânico e dá outras 
providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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