CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Reitera pedido realizado no Requerimento nº 312/2020 ao Departamento Municipal de
Educação sobre o Projeto da OSC — Centro de Ensino Superior de Agudos, e solicita apresentação de novos
documentos pertinentes.
REQUERIMENTO Nº 347/2020
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal,
REITERANDO o Requerimento nº 312/2020, para que através do Departamento
Municipal de Educação, envie para o conhecimento desta Casa, as seguintes
informações:
1) A Planta baixa do local físico de instalação do Projeto referente ao
Chamamento Público nº.005/2020, relativo a instalação do Projeto da OSC — Centro de
Ensino Superior de Agudos — FAAG, informado no Ofício do Executivo nº328/2020 —
Rua Capitão Bronze, nº11, andar inferior, centro, São João da Boa Vista.
2) Nome e comprovante de titulação de TODOS os profissionais contratados
conforme descrito no Edital, Anexo 1.
3) Relação oferecida pelo Departamento de Educação, dos alunos que serão
atendidos, contemplando a idade, o gênero, a unidade e o nível escolar em que a criança
se encontra.
4) Local de realização de atendimento conforme descrito no edital.
Ademais, conforme consta, como exigência, no Edital de Chamamento Público
005/2020, Anexo I — Termo de Referência, faço a solicitação de apresentação dos
seguintes documentos e as devidas comprovações:
1) Horário de funcionamento e profissionais disponíveis explicitando: O
horário de atendimento da OSC, e o fluxo previsto diário de atendimento, no local
informado no Ofício do Executivo nº83/2020.
o)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
2) A descrição do Ambiente Físico: Ambiente contendo: recepção/secretaria,
sala da coordenação, salas de atendimento (individual e em grupo), cozinha, espaço para
alimentação, banheiros, entre outros, que se encontram disponíveis no local informado
no Ofício do Executivo nº83/2020, ou seja a Rua Capitão Bronze, nº11, andar inferior,
centro.
3) Lista de recursos materiais disponíveis no local de funcionamento
contemplando: Materiais permanentes e materiais de consumo necessários ao
desenvolvimento do serviço, tais como: mobiliário, computadores, telefone, materiais de
escritório, didáticos, de limpeza e higiene, utensílios para cozinha, entre outros, que se
encontram disponíveis no local informado no Ofício do Executivo nº83/2020, ou seja a
Rua Capitão Bronze, nº11, andar inferior, centro.
A fim de exercer o cargo que me foi confiado durante o leito e com o intuito de
fiscalizar a execução das atividades e em consonância com o subitem 13.1.1. do Edital:
“Do prazo de 13 (treze) meses, 01 (um) mês será para implantação dos serviços e O
restante, ou seja, 12 (doze) meses, será para execução do Plano de Trabalho”, solicito o
RELATÓRIO MENSAL DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E O NÚMERO
DE ALUNOS ATENDIDOS POR UNIDADE ESCOLAR NO MÊS DE
NOVEMBRO DE 2020 contendo os prontuários dos alunos atendidos e o nome dos
profissionais que fizeram atendimento: Prontuário dos alunos com, no mínimo: Cópia da
certidão de nascimento; Cópia da carteira de vacinação; Cópia do comprovante de
endereço; Cópia do cartão do SUS.
Agradeço a atenção, providências e peço urgência no retorno das informações
tendo em vista que o Requerimento 312/2020 foi encaminhado há mais de um mês.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 04 de dezembro de 2020.
Pá pr es
MARIA CAXDÍDA DE OLIVEIRA COSTA
VEREADORA - PDT