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08/12/2020 Gmail - Fwd: ARSESP COMUNICA ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA QUE ALTERA PROPOSTA DE PROCEDIMENTOS E...
Pad (Gmail Câmara Municipal SJBV <protocolo.cmsjbvOgmail.com>
Fwd: ARSESP COMUNICA ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA QUE ALTERA
PROPOSTA DE PROCEDIMENTOS E PRAZOS AOS PRESTADORES DE
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
Setor de Comunicação Social Câmara SJBV <contatocmsjbvQgmail.com> 8 de dezembro de 2020 12:52
Para: Câmara Municipal SJBV <protocolo.cmsjbvQgmail.com>
Prezada Jane, encaminho-lhe para os devidos fins. FCR. ATT.
és Thárcio de Luccas Mendonça Azevedo
2 *. | Técnico em Comunicação Social
q (19) 3634-4111
sa” | contatocmsjbvlgmail.com OFÍCIO DO EXPEDIENTE m2 (49 faozo
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
R. Antonina Junqueira, 195-A, 2º andar, Centro | 13870-200
Funcionamento: segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h
saojoaodabaavista.sp.leg.br | facebook.com/camarasjbv
= - Forwarded message ----—--
De: Comunicacao ARSESP <comunicacao.arsesp(sp.gov.br>
Date: ter., 8 de dez. de 2020 às 12:46
Subject: ARSESP COMUNICA ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA QUE ALTERA PROPOSTA DE
PROCEDIMENTOS E PRAZOS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
To:
ARSESP COMUNICA ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA QUE ALTERA PROPOSTA DE PROCEDIMENTOS
E PRAZOS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
(08/11/20) A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo — Arsesp comunica a abertura da
Consulta Pública nº 21/2020, que trata de obter contribuições sobre a proposta de deliberação que disciplina a
entrega de dados e informações referentes ao planejamento, operação, prestação e utilização dos serviços
públicos de saneamento básico.
O objetivo desta Consulta será entregar proposta de procedimentos, prazos e tratamento de dados e informações
solicitados aos prestadores de serviços de saneamento básico regulados, alterar artigos 10 e 11 e revogar os
incisos V do art. 8º, inciso V do art. 9º e os incisos Ill e IX do art. 10 da Deliberação Arsesp nº 31, de 1 de dezembro
de 2008.
Tanto a Consulta como a Audiência Pública objetivam assegurar a transparência e a participação da sociedade no
processo regulatório, proporcionando aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais
interessados no setor de saneamento básico a oportunidade de opinar, conferindo, assim, maior grau de
confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência.
Os documentos referentes a esta Consulta Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para
participação, o modelo para envio de contribuição, a Nota Técnica NT.S-0034-2020 que fundamenta esta ação e a
minuta de deliberação, estarão à disposição dos interessados no dia 07/12/2020 no site da Arsesp -
http:/Awww.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx. O período para contribuições será de
07/12/2020 a 11/01/2021.
Vale ressaltar que, em razão do estado de emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (Covid-
19), as contribuições e manifestações deverão ser feitas por escrito e enviadas unicamente pelo e-mail:
a IN Oi AD ARA ARBARR Viaa=ntR caarrh=allR narmmedid=mesa-f% 3A 1685525897099257564&simpl=msg-f%3A1685525... 1/2
08/12/2020 Gmail - Fwd: ARSESP COMUNICA ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA QUE ALTERA PROPOSTA DE PROCEDIMENTOS E ...
consultapublicaQDarsesp.sp.gov.br até as 18 horas do dia 11 de janeiro de 2021, de acordo com o
regulamento.
Após o encerramento do período de Consulta Pública, a Arsesp divulgará, em seu site, a integralidade das
contribuições e manifestações recebidas. A Diretoria Colegiada da Agência apreciará as contribuições e
manifestações recebidas e divulgará o relatório circunstanciado, previamente à Deliberação.
Comunicação Arsesp
E (11) 3204-2217/2216] 11 96918-9269 www.arsesp.sp.gov.br
Rua Cristiano Viana, 428 | 2º andar | CEP 05411-902 São Paulo
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo
larsesp
E agência reguladora
3 de serviços públicos do
estado de São Paulo
[47] Livre de vírus. www.avast.com.
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