| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2020 |
| Date | 2020-12-11 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2.020. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2.020. – REGIME DE PRIORIDADE Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno Projeto de Lei nº 079/2020 – Do Executivo – Altera anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2018-2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Servidores Públicos e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei nº 080/2020 – Do Executivo – Altera os Anexos constantes na Lei 4.685 de 30/06/2020 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Servidores Públicos e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei nº 081/2020 – Do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Servidores Públicos e Educação, Saúde e Assistência Social. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 39ª Sessão Ordinária do dia 07 de dezembro de 2.020. Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se RUA MARIA JOSÉ GASPARIN MATIELO, a Rua Dezessete (17) do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 083/2020 – De autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Lima (Purga) – Denomina-se RUA JOÃO CORBANO, a Rua Dois (2), do Loteamento Industrial 2R2. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 084/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se PRAÇA JOSÉ OSCAR MATIELLO a Área de Lazer localizada no final da Rua Benedito Barbosa, sentido centro/bairro, no Jardim das Acácias. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2020 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor ANTONIO CARLOS VALIN. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Oficio ao Vereador nº 014/2020 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de novembro de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei Complementar nº 076/2020 – Do Executivo – Altera o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1.997). Projeto de Lei nº 078/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à AQUANALYSE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 05.117.788/00001-34. Projeto de Lei nº 084/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a BENEDITO TASSONE ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 62.643.325/0001-40. Projeto de Lei nº 086/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área da propriedade do Município a GENOVA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE BALANÇAS LTDA EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 05.865.879/0001-58. Projeto de Lei nº 088/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a GEHFER COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AÇO LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 27.505.003/0001-33. Projeto de Lei do Legislativo nº 078/2020 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Institui no calendário oficial do Município de São João da Boa Vista o Dia do Torneiro Mecânico e dá outras providências. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 067/2020 – Do Executivo – Revoga Lei nº 3.226, de 27 de novembro de 2.012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a RODRIGUES E MORAES PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 093/2020 – Do Executivo – Concede Contribuição à Organizações da Sociedade Civil Associação de Educação do Homem de Amanhã - AEHA e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 094/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre recursos recebidos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2020 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Institui obrigação de consulta à população interessada antes da transformação de uma região do Município em Zona Residencial e Comercial. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 077/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a implantação de campanha socioeducativa permanente destinada a desestimular a prática de dar esmolas, promovendo a conscientização da população sobre os malefícios ocasionados por essa prática, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL