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materia nº 40/2020

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 40 / 2020
Date 2020-12-11
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2.020.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2.020. 
– REGIME DE PRIORIDADE
Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de 
prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e 
artigo 151 do Regimento Interno
Projeto de Lei nº 079/2020 – Do Executivo – Altera anexos 
constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano 
Plurianual - PPA 2018-2021. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças, Obras, Servidores Públicos e Educação, Saúde e 
Assistência Social. 
Projeto de Lei nº 080/2020 – Do Executivo – Altera os Anexos 
constantes na Lei 4.685 de 30/06/2020 que dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Servidores Públicos e 
Educação, Saúde e Assistência Social. 
Projeto de Lei nº 081/2020 – Do Executivo – Estima a receita e fixa 
a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício 
de 2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, 
Obras, Servidores Públicos e Educação, Saúde e Assistência Social. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 39ª Sessão Ordinária do dia 07 de dezembro de 2.020. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se RUA MARIA JOSÉ 
GASPARIN MATIELO, a Rua Dezessete (17) do Loteamento Jardim 
Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 083/2020 – De autoria do Vereador 
Hélcio Teixeira de Lima (Purga) – Denomina-se RUA JOÃO 
CORBANO, a Rua Dois (2), do Loteamento Industrial 2R2. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 084/2020 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se PRAÇA JOSÉ 
OSCAR MATIELLO a Área de Lazer localizada no final da Rua 
Benedito Barbosa, sentido centro/bairro, no Jardim das Acácias. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2020 – De autoria do 
Vereador Rui Nova Onda – Concede o Título de Cidadão 
Sanjoanense ao Senhor ANTONIO CARLOS VALIN. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Oficio ao Vereador nº 014/2020 – Da Presidência – Encaminha para 
apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês 
de novembro de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças 
e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento pelo 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei Complementar nº 076/2020 – Do Executivo – Altera 
o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 106, de 23 de 
dezembro de 1.997). 
Projeto de Lei nº 078/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação 
de área de propriedade do Município à AQUANALYSE BRASIL 
PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EPP, empresa cadastrada junto ao 
CNPJ sob nº 05.117.788/00001-34. 
Projeto de Lei nº 084/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação 
de área de propriedade do Município a BENEDITO TASSONE ME, 
empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 62.643.325/0001-40. 
Projeto de Lei nº 086/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação 
de área da propriedade do Município a GENOVA INDÚSTRIA 
COMÉRCIO DE BALANÇAS LTDA EPP, empresa cadastrada junto 
ao CNPJ sob nº 05.865.879/0001-58. 
Projeto de Lei nº 088/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação 
de área de propriedade do Município a GEHFER COMÉRCIO E 
SERVIÇOS EM AÇO LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob 
nº 27.505.003/0001-33. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 078/2020 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio – Institui no calendário oficial do Município de São 
João da Boa Vista o Dia do Torneiro Mecânico e dá outras 
providências. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 067/2020 – Do Executivo – Revoga Lei nº 3.226, 
de 27 de novembro de 2.012, que dispõe sobre a doação de área de 
propriedade do Município a RODRIGUES E MORAES PEDRAS 
DECORATIVAS LTDA ME. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei nº 093/2020 – Do Executivo – Concede Contribuição 
à Organizações da Sociedade Civil Associação de Educação do 
Homem de Amanhã - AEHA e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. 
Projeto de Lei nº 094/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre recursos 
recebidos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São 
Paulo - SABESP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2020 – De autoria do Vereador 
Sebastião Néris – Institui obrigação de consulta à população 
interessada antes da transformação de uma região do Município em 
Zona Residencial e Comercial. Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 077/2020 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo – Dispõe sobre a implantação de campanha 
socioeducativa permanente destinada a desestimular a prática de dar 
esmolas, promovendo a conscientização da população sobre os 
malefícios ocasionados por essa prática, e dá outras providências. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assistência Social. 
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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