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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Reitera parte dos pedidos realizados nos Requerimentos nº 312/2020 e nº 347/2020 ao
Departamento Municipal de Educação.
REQUERIMENTO Nº 352/2020
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao
Departamento Municipal de Educação, após o recebimento da resposta parcial ao
Requerimento 312/2020 e não recebida resposta do Requerimento nº 347/2020,
solicitando os seguintes documentos informativos:
1) Tendo em vista que em resposta, no Despacho DME256/2020, o
Departamento de Educação informa que não foi possível ter acesso a planta baixa e,
portanto, as respostas ao Requerimento 312/2020, vieram incompletas, requeiro
novos esclarecimentos e comprovações, no tocante à planta baixa do local físico de
instalação do Projeto referente ao Chamamento Público nº.005/2020, relativo à
instalação do Projeto da OSC — Centro de Ensino Superior de Agudos — FAAG,
informado no Ofício do Executivo nº328/2020 — Rua Capitão Bronze, nºl1, andar
inferior, centro, São João da Boa Vista e local de realização de atendimento conforme
descrito no edital.
2) Reafirmo o pedido efetuado no Requerimento 347/2020, conforme consta,
como exigência, no Edital de Chamamento Público 005/2020, Anexo I — Termo de
Referência, e reitero a solicitação para apresentação, em caráter de urgência, dos
documentos solicitados com as devidas comprovações.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de dezembro de 2.020.
VAR:
MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA
VEREADORA - PDT
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