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Câmara Municipal
“COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021- De autoria da Mesa
Diretora - Altera a redação dos artigos 2º e 4º do Decreto Legislativo nº
005, de 11 de abril de 2.017, que institui o "Prêmio Mulheres
Destaques do Ano" e dá outras providências.
Em relação à presente propositura, por ser legal e regimental, somos
de parecer favorável à sua apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval.Nicolau, 15 de janeiro de 2.021.
Ace tda
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Altera a redação dos artigos 2º e 4º do Decreto Legislativo nº 005, de 11
dê abril de 2.017, que institui o “Prêmio Mulheres Destaques do Ano” e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista DECETA: -
Art. 1º - Fica alterado o art. 2º que passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 2º- O prêmio deverá ser entregue anualmente em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista, no mês de março de cada ano.
Art. 2º - Fica alterado o art. 4º que passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 4º - As indicações dos nomes para o recebimento dos prêmios serão
realizadas somente por vereadores, através de Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Srs. Vereadores,
Estamos encaminhando para apreciação dos nobres pares desta Casa, o
incluso Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora, que altera os
artigos 2º e 4º, do Decreto Legislativo nº 005, de 11 de abril de 2.017, que
“Institui o “Prêmio Mulheres Destaque do Ano" e dá outras providências”.
A mulher tem se destacado nas últimas décadas mostrando que
competência no trabalho também é um grande marco feminino.
à APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA
Apesar de ser taxada como sexo frágil, a mulher tem se mostrado forte o
bastante para encarar os desafios propostos pela sociedade com convicção e
disposição. A fragilidade da mulher, ou melhor, a sensibilidade da mulher, tem
grande colaboração nas influências humanas que se tenta propagar na atualidade,
pois, como se sabe, o mundo passa por transformações rápidas e desastrosas que
precisam de mudanças imediatas. A mulher consegue transmitir a importante e
dura tarefa de mudar hábitos com a clareza e a delicadeza necessárias para
despertar o envolvimento de cada indivíduo e a importância da mudança de cada
um.
A realidade do crescimento do espaço feminino tem sido percebida pela
participação da mulher em diferentes áreas da sociedade que lhe conferem
direitos sociais, políticos e econômicos, assim como os indivíduos do sexo
oposto.
O objetivo do presente projeto de decreto legislativo é, portanto, estimular
e reconhecer o trabalho das mulheres em nosso Município.
Ante o exposto, submetemos a análise dos nobres vereadores desta Casa
de Leis o presente Projeto de Decreto Legislativo, esperando que o mesmo seja
discutido de forma a alcançar os objetivos constantes da propositura, visando,
com isto, reconhecer os excelentes trabalhos desenvolvidos pelas mulheres de
São João da Boa Vista.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 4 de janeiro de 2.020.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
, ED!
4 Cam 9 vo» AM
ÍS CARLOS DOMICIANO ALINE DOURADOR LUCHETTA
VICE-PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
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