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materia nº 13/2021

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-01-11
EmentaDa Câmara Municipal de Pirassununga- Encaminha cópia do Requerimento nº 640/2020, aprovado no dia 09 de dezembro de 2.020.
native_id14268

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-03T10:08:26.816707-03:00 À disposição dos Vereadores 14 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Rua Joaquim Procópio de Araújo, 1662 - Fone(19)3561.2811- Caixa Postal 89
Estado de São Paulo
E-mail: legislativo(Ocamarapirassununga.sp.gov.br
Site: www.camarapirassununga.sp.gov.br
Of. nº 01529/2020-SG
Pirassununga, 11 de dezembro de 2020.
17723 ,555]
Excelentíssimo Senhor,
Lol
Encaminhamos a Vossa Excelência, o Requerimento nº
640/2020, de autoria desta Presidência, que foi apresentado e aprovado em sessão
ordinária desta Casa de Leis, realizada dia 09 de dezembro de 2020, cópia anexa.
Ao ensejo, apresentamos os/àltaneiros votos de elevada
estima e consideração.
Excelentíssimo Senhor
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Rua Antonina Junqueira, nº 195 A— 2º Andar
13.870-902 — SÁ ÃO DA BOA VISTA — SP
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Rua Joaquim Procópio de Araújo, 1662 — Caixa Postal 89 - Fone: (19) 3561.2811
Estado de São Paulo
E-mail: legislativoDcamarapirassununga.sp.gov.br
Site: www.camarapirassununga.sp.gov.br
ÃO DE REPÚDI
Nº 640/2020 Sala das Sessógã
Nobres Pares,
Considerando que, segundo divulgê
Energia Elétrica (ANEEL) teria retomado a política de bangeipás tarjfárias por causa do baixo
nível dos reservatórios hídricos, fazendo a antecipação dá gsnom ixfada bandeira vermelha ao
patamar 2, o que levaria a um aumento no custo de energia
Considerando que o aumento das contas de luz gera evidente impacto
em todos os demais setores da economia, aumentando as despesas das empresas e,
consequentemente, dos produtos, onerando o orçamento familiar;
Considerando que, como se sabe, o serviço de fornecimento de
energia elétrica é um serviço essencial e deve ser prestado de forma adequada, eficiente e
contínua (artigo 22 CDC) e só podem ser interrompidos em condições muito especiais;
Considerando que diante da pandemia vivida, a economia sofreu
drástico encolhimento, levando milhares de famílias ao desemprego, muitas delas dependendo
integralmente dos auxílios emergenciais de forma que o aumento da tarifa de energia elétrica
e demais serviços acarretará, em muitos casos, a falta de acesso a esse serviço essencial.
Assim, por todo o exposto a comunidade pirassununguense e
brasileira não pode se conformar com a situação. Por conseguinte, requeiro à Mesa, pelos
meios regimentais, seja aprovado a presente Moção DE REPÚDIO eo aumento da tarifa-de
energia elétrica, enviando-se cópia para O Excelentíssimo Senhor Dizetor da Aneel, André
Pepitone da Nóbrega para que reveja a decisão que irá onerar o orçamento famili
milhões de brasileiros. ; CONFEF
Requeiro, outrossim, que cópia da presente seja enviada a t
Lideranças do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa do Estado —
de São Paulo para que se dignem representar os brasileiros nessa importante luta contra
aumento de tarifas de energia elétrica.
Requeiro, por fim, que cópia da preserte seja encaminhada a todas as
Câsaras Municipais de nossa região para que acompanhei nósso pedido.
nie) EA g o Sisto de 2020.
Se : 4 A :

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