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materia nº 3/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-01-15
EmentaCria Comissão Especial Temporária para acompanhar as ações de prevenção, controle e enfrentamento tomadas pelo Poder Público em relação ao coronavírus (COVID-19) no município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
native_id14312

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-23 Norma promulgada — RESOLUÇÃO Nº 003, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.021.
2021-02-23 Aguardando promulgação da norma jurídica — —
2021-02-22 Proposição aprovada — —
2021-02-22 Proposição em votação única — —
2021-02-16 Parecer favorável da comissão — —
2021-02-15 Proposição distribuída às comissões — —
2021-02-15 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-23T14:31:33.614726-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2021-02-16T11:31:52.442477-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
“COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Resolução nº 003/2021 De autoria do Vereador Carlos
Gomes - Cria Comissão Especial Temporária para acompanhar as
ações de prevenção, controle e enfrentamento tomadas pelo Poder
Público em relação ao coronavírus (COVID-19) no Município de São
João da Boa Vista e dá outras providências.
Em relação à presente propositura, por ser legal e regimental, somos
de parecer favorável à sua apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de fevereiro de 2.021.
asma >
Analista Legislativo comi
SSÕES
Excelentíssimos Senhores
Vereadores da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista - SP.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2021
“Cria Comissão Especial Temporária para acompanhar as ações
de prevenção, controle e enfrentamento tomadas pelo Poder Público
em relação ao coronavírus (COVID-19) no município de São João da
Boa Vista e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art.1º - Fica constituída Comissão Especial Temporária para
Acompanhar as ações de prevenção, controle e enfrentamento tomadas
pelo Poder Público em relação ao coronavírus (COVID-19) no
município de São João da Boa Vista — SP e dá outras providências.
Art.2º - A Comissão Especial Temporária será composta por três
vereadores, a serem nomeados por Portaria pelo Presidente da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, sendo assegurado, tanto quanto
possível a representação proporcional dos Partidos ou dos Blocos
Parlamentares da Câmara, não sendo vedado, apenas como integrante
o Presidente da Câmara Municipal.
Art.3º - Os membros designarão entre eles o Presidente da
Comissão, sendo vedado a presidência o Presidente da Câmara
Municipal, podendo, qualquer membro ser destituído, em caso de
desídia, solicitação e qualquer falta injustificada em ato oficial da
comissão. Ê
Art. 4º - Compete, ainda, a Comissão em razão da matéria de sua
competência as diligências necessárias perante o Poder Executivo,
relacionados ao combate ao Coronavírus.
Art. 5º - Em virtude do distanciamento social, todas as medidas
poderão ser realizadas por videoconferência a ser designado pelo
Presidente da Comissão.
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de janeiro de 2.021.
VA
CARLOS GOMES
VERADOR: PL
JUSTIFICATIVA
Diante da emergência por doença respiratória, causada por novo
coronavírus (SARSCoV-2) e considerando-se as recomendações da
Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde (MS)
se faz necessário acompanhar as ações de prevenção, controle e
enfrentamento tomadas pelo Poder Público em relação ao coronavírus
(COVID-19) no município de São João da Boa Vista.
As medidas não farmacológicas orientadas pela OMS e MS que
visam reduzir a transmissibilidade do vírus na comunidade e, portanto,
retardar a progressão da pandemia, além de reduzirem o número de
casos, tem o potencial de reduzir o impacto para os serviços de saúde.
Com o objetivo de acompanhar as ações de prevenção, controle e
enfrentamento tomadas pelo Poder Público em relação ao coronavírus
(COVID-19) no município de São João da Boa Vista, solicito a
criação dessa Comissão Especial temporária, com urgência.

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