“R$ RÁPIDOSUMARÉ
SÃO JOÃO BOA VISTA — SP.
Ofício Gab nº 002/2021
Contrato de Concessão nº 107/14
Em CÂMARA MUNICIPAs Ref.: Resposta ao Ofício Gab nº 02/2021 que
trata acerca da operação da Rápido Sumaré
Docunc:s, recebido em no Município de São João da Boa Vista.
dA, OL 20d]
fmeiortuda
jurídica de direito privado, com sede na Avenida Franz Voegeli, nº 720, sala 33, Parque
RÁPIDO SUMARÉ LTDA,, (“Concessionária” ou “Oficiada”) pessoa
Continental, Município de Osasco, Estado de São Paulo, CEP 06020-190, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 68.260.371/0001-46, vem, respeitosamente, com fundamento Art. 5º,
XXXIV, “a”, da Constituição Federal!, informar o quanto segue.
Es Trata-se de Ofício encaminhado pela Câmara Municipal de São
João da Boa Vista, solicitando informações acerca da operação das linhas do sistema de
transporte coletivo municipal, de responsabilidade da Rápido ass
Contrato de Concessão nº 107/2017. ori aus a Es
Guimarães Cortezano
Analista Legislativo
Pa Em resposta ao requerimento, a Concessionária informa que as
linhas operadas são as seguintes:
Área Geográfica de
Denominação Atendimento
DER VIA JD. TULIPAS SUL
IPÊ VIA JD. TULIPAS SUL
[04.1 [12º DEMAIO NORTE
1 XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; Eq
Avenida Franz Voegeli nº 720, Sala 33, Parque Continental, Osasco, São Paulo
CNPJ: 68.260.371/0001-46 - Inscrição Estadual nº 492.691.090.112
es RÁPIDOSUMARÉ
05.1 VILA BRASIL VIA SÃO SALVADOR
o6o [purvaLncouu lose
090 |BARROAEGRE use
140 [iDiMDASROSAS su
3. De acordo com a operação que tem sido realizada pela
Concessionária, as linhas atuais atendem todas as regiões descritas no Projeto Básico que
integrou o Edital de Licitação e Contrato celebrado entre a Concessionária e o Município.
4. Em relação aos horários de viagens vigentes de cada linha, estes
são realizados de acordo com a tabela abaixo:
RAPIDO SUMARE LTDA - FONE (19) 3623-4000 '
GRADE DE HORÁRIOS - REDUZIDA ÚTIL
ECDCTTnE rea
Avenida Franz Voegeli, nº 720, Sala 33, Parque Continental, Osasco, São Paulo
CNPJ: 68.260.371/0001-46 - Inscrição Estadual nº 492.691.090.112
es RÁPIDOSUMARÉ
E ST A
| UNHASOLA/0A) | LINHAS O21/140 |
[DR [| r5EMao | imieiooisnosas DE NKCOLAU
de
CSie— —
5: Quanto aos bairros atendidos pela Concessionária, ressalta-se
que o Projeto Básico não previu a divisão de linhas por bairros, mas tão somente por ruas
e suas respectivas regiões, as quais estão devidamente detalhadas na Tabela 1 acima e
atendem todo o território indicado em Contrato.
Avenida Franz Voegeli, nº 720, Sala 33, Parque Continental, Osasco, São Paulo
CNPJ: 68.260.371/0001-46 - Inscrição Estadual nº 492.691.090.112
es RÁPIDOSUMARÉ
6. E, por fim, no tocante as indicações de alterações dos horários e
bairros atendidos, a Concessionária esclarece que foram realizados ajustes necessários,
sem, contudo, alterar a essência do quanto contratado. Explica-se.
7. Como é de conhecimento global, o mundo está passando por
situação de enorme crise ocasionada pela pandemia originada pelo novo coronavírus
(COVID-19) que, certamente, vem influenciando diretamente o serviço prestado pela
Concessionária.
8. Isso porque, conforme determinações do Poder Público, houve a
necessidade de implantação de um período de “quarentena”, durante o qual
permaneceram suspensas diversas atividades, fato que culminou em uma expressiva
redução do número de passageiros que utilizam o transporte público coletivo municipal.
9. Muito embora, atualmente, haja uma retomada gradual do
comércio e dos serviços não essenciais em geral, decorrente das alterações de fase do
Plano São Paulo?, a quantidade de usuários do transporte coletivo ainda não retornou aos
patamares observados antes da pandemia.
10. Assim, a Rápido Sumaré continua a monitorar a demanda de
passageiros, de modo a empregar a quantidade de veículos necessários à operação, visto
não se verificar o aumento do número de passageiros, ainda que o comércio no Município
tenha retomado parte de suas atividades.
11. Diz-se: a Oficiada adequa constantemente o número de veículos
utilizados na operação, a depender da demanda de passageiros.
? Plano elaborado pelo Governo do Estado de São Paulo como estratégia para a retomada das atividades no
âmbito estadual, segundo o qual cada região pode reabrir determinados setores de acordo com a fase em
que se encontra.
Avenida Franz Voegeli, nº 720, Sala 33, Parque Continental, Osasco, São Paulo
CNPJ: 68.260.371/0001-46 - Inscrição Estadual nº 492.691.090.112
es RÁPIDOSUMARÉ
12; Não obstante tenha sido realizada a adequação em questão, a
Concessionária, para atender a atual demanda, unificou determinadas linhas com trajetos
semelhantes, quais sejam: (i) linhas 01.1 e 04.1; (ii) linhas 02.1 e 14.09 e (iii) Linhas 05.1 e
06.0.
13. Em razão das unificações de linhas, decorreu-se o ajuste nos
horários de viagens realizadas pela Concessionária.
14. Em que pese referida adequação no serviço, não houve alteração
das regiões atendidas pela Concessionária.
15; Diante de todo o exposto, a Concessionária esclarece que todas
as linhas informadas atendem todos os requisitos nos termos do Contrato de Concessão
nº 107/2014, sendo que o serviço prestado permanece de qualidade, garantindo a
segurança e conforto dos usuários.
16. Sendo o que nos cumpria informar, a Oficiada se coloca à total
disposição da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para esclarecer quaisquer
dúvidas.
Nestes termos,
Pede o deferimento.
São João da Boa Vista, 20 de janeiro de 2021.
Avenida Franz Voegeli, nº 720, Sala 33, Parque Continental, Osasco, São Paulo
CNPJ: 68.260.371/0001-46 - Inscrição Estadual nº 492.691.090.112