PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* +
26 de janeiro de 2021
Ilmo. Sr. Rodrigo Barbosa OFício DO EXECUTIVO nº 3d [202 |
Em atenção ao Of. Gab. nº 007/2021, comunicamos que em contato
com o responsável pelo Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, nos foi informado que foi providenciada a limpeza da área
pública localizada no referido endereço.
Salientamos, ainda, que o cronograma de limpeza de áreas públicas é
intervalado em 60 dias; e que será realizada notificação periódica aos
proprietários de terrenos particulares para que os mesmos providenciem a
limpeza e retirada de lixos/entulhos.
No que tange a parte de dedetização, encaminhamos Ofício nº
002/2021 e anexos, provindos do Centro de Controle de Zoonoses, com as
informações técnicas.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
duto : JESUS
A DE JESUS PEDROZA
MARIA TERES
/ Prefeita Municipal
ARA MUNICIPA
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Ilmo. Sr. Vereador
RODRIGO BARBOSA
Câmara Municipal A ERR Sg
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Centro de Controle de Zoonoses “Enfº. Carmen L. Paione” É as >
São João da Boa Vista, 13 de janeiro de 2021.
Ofício nº 002/2021
De: Centro de Controle de Zoonoses
Para: Câmara Municipal
São João da Boa Vista SP
Ao cumprimenta-los cordialmente venho responder ao ofício nº
007/2021, sobre reclamações no Bairro Belvedere segue relatório em anexo.
Sendo o que havia para o momento e à disposição para mais
esclarecimentos, se necessário.
Fermaúdo César Anastácio
Chefe do Setor de Vigilância Ambiental
R: Antonio José Milan, 400 Vila Rica Fone: 3631-6768
e-mail: ccz saúde()saojoao.sp.gov.br
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Centro de Controle de Zoonoses se ED
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São João da Boa Vista, 13 de janeiro de 2021
Relatório 01-2021
Assunto: Of.Gab. n.º 007-2021 Câmara Municipal — Jardim Belvedere
Data: 06/01/2021
Em atendimento às solicitações contidas no ofício da Câmara Municipal acima referida, temos
a informar que no dia 07/01/2021 foi realizada vistoria nas ruas do bairro, com atenção
especial às ruas citadas no ofício.
Considerações:
1. Trata-se de um bairro localizado em área limítrofe entre um cenário urbano de recente
ocupação e uma área rural outrora utilizada como pastagem para o gado.
Alguns dos terrenos baldios e recuos para calçada estão com a vegetação em níveis
elevados e já há recomendação de poda. Neste caso, a solicityação deve ser
encaminhada ao Departamento de Meio Ambiente que é o responsável tanto pela
execução dos serviços de limpeza quanto pela fiscalização dos terrenos.
O ofício não especifica o tipo de animal peçonhento que motivou a reclamação, nem
aponta endereço exato dos reclamantes para que possamos fazer uma vistoria
investigativa e orientação direcionada para cada caso. Neste caso, sugerimos que os
moradores registrem solicitação diretamente na Ouvidoria da Prefeitura para que
possa receber a visita de um agente.
Respondendo aos questionamentos contidos no ofício:
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di
%
Segundo pude apurar junto ao serviço administrativo do Centro de Controle de
Zoonoses, não há registros de solicitações anteriores recentes dos moradores daquele
bairro. O protocolo de atendimento pode variar de acordo com o tipo de “animai
nocivo” ou “animal peçonhento”, portanto é necessário que os reclamantes informem
de forma mais detalhada o tipo de problema e o local exato para que um agente de
vigilância ambiental possa realizar a vistoria, a orientação e os eventuais
desdobramentos. Como já foi informado acima, as medidas gerais de limpeza e
fiscalização devem ser direcionadas ao Departamento de Meio Ambiente.
Questionamento respondido na resposta da pergunta anterior.
O uso de controle químicos de pragas, animais nocivos e peçonhentos obedecem
critérios técnicos bem definidos e são utilizados estrategicamente por critérios de
avaliação de riscos para cada espécie. No caso em questão, há necessidade de mais
informações para essa avaliação.
Supondo que o problema seja com escorpiões, adiantemos as seguintes informações:
Rua Antônio José Milan, 400 Vila Rica Fone: 3631-6768
E-mail: ccz saude(Dsaojoao.sp.gov.br
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE ,
Centro de Controle de Zoonoses pe (ar
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3.1. O atendimento de notificações de aparecimento de escorpião e de acidentes por
escorpião, e as ações realizados pelas equipes do Centro de Zoonoses (CCZ), do
Departamento Municipal de Saúde (DMS) são realizados baseadas nos protocolos
técnicos definidos pelas normas publicadas:
3.1.1. Ministério da Saúde:
a. Manual de controle de escorpiões / Ministério da Saúde, Secretaria de
Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância Epidemiológica. — Brasília:
Ministério da Saúde, 2009.); e
b. Manual de vigilância, prevenção e controle de zoonoses: normas técnicas e
operacionais / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde,
Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis. — Brasília: Ministério da
Saúde, 2016.
3.1.2. Secretaria de Estado da Saúde
a. Programa e Assessoria aos Municípios para Vigilância e Controle de Escorpião
no Estado de São Paulo (PAM - Escorpião) — 2018
b. Orientações e folhetos publicados pela Supeintendência de Controle de
Endemias e Instituto Butantã [https://www.saude.sp.gov.br/sucen-
superintendencia-de-controle-de-endemias/homepage/downloads/arquivos-
escorpiao] visitado em 09/12/2020.
c. Alerta aos Serviços De Saúde — Informe aos Profissionais de Saúde - Escorpiões
de importância médica no estado de São Paulo. Centro de Vigilância Epidemiológica
CVE/Divisão de Zoonoses -2018
3.1.3. O CCZ atende à todas solicitações e ocorrências com visita domiciliares de
inspeção e orientação, repetindo, baseadas nas normas de conduta e proctocolos
definidos nas normas acima citadas.
3.1.4. Algumas espécies de escorpiões são extremamente adaptadas a ambientes
alterados pelo homem. É necessário controlar as populações de escorpiões pelo risco
que representam para a saúde humana, já que a erradicação dessas espécies não é
possível e nem viável. No entanto, o controle pode diminuir o número de acidentes e,
consequentemente, a morbimortalidade. Isso depende da integração dos diversos
setores públicos e privados e também da responsabilidade socioambiental dos
moradores.
Até o presente momento, não há estudos que comprovem a efetividade do uso de
produtos químicos para o controle de escorpiões como medida de ação de saúde
pública para o uso sistemático dos serviços públicos, não sendo, portanto, esta ação
indicada pelo Ministério da Saúde. Características biológicas dos escorpiões, assim
como os diversos habitats onde são encontrados em meio urbano, dificultam a
utilização dos produtos químicos de modo que, efetivamente, haja morte dos animais
em quantidade, podendo, contrariamente, levar ao desalojamento destes,
aumentando, assim, o risco de acidentes.
Diante da não recomendação do controle químico, deve-se implementar e fortalecer 6
manejo ambiental para controle populacional de outros sinantrópicos, especialmente
de baratas, seu principal alimento e atrativo em meio urbano, e eliminação dos
Rua Antônio José Milan, 400 Vila Rica Fone: 3631-6768
E-mail: ccz saude(Osaojoao.sp.gov.br
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abrigados. Somando-se a esse manejo, é fundamental a intervenção conjunta e
coordenada de outros órgãos governamentais, responsáveis pela manutenção
estrutural das redes pluviais e de esgotos, pela remoção de lixo e entulho, pela limpeza
de terrenos e logradouros públicos.
sas as nossas considerações. À decisão superior.
efite,
berto
édico Veterinário - CRMV SP 4886
Centro de Controle de Zoonoses
Rua Antônio José Milan, 400 Vila Rica Fone: 3631-6768
E-mail: ccz saude(Osaojoao.sp.gov.br