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materia nº 64/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 64 / 2021
Date 2021-02-09
EmentaSolicita informações e providências para revitalização da Praça Nelson Melleti, no Bairro Jardim Crepúsculo
native_id14431

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-16T11:56:10.052536-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.63 · pages: 26

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações e providências para revitalização da Praça Nelson Melleti, no Bairro
Jardim Crepúsculo
REQUERIMENTO Nº 64/2021
Fomos procurados por moradores do Bairro Jardim Crepúsculo e região, que nos questionaram
quanto à revitalização da Praça Nelson Melleti bem como a possibilidade de instalação de academia de
ginástica ao ar livre e playground.
Informam os moradores do bairro que a praça é bem frequentada por adultos e crianças da
localidade, porém a mesma está carecendo de revitalização e criação de opções para a prática de
atividades físicas e lazer, sendo assim, a devida revitalização e a instalação de aparelhos de ginástica e
playground é reivindicação dos frequentadores, para que possam ter uma opção de lazer e diversão,
colaborando assim para uma vida mais saudável.
Ante o exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado
ofício a Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal solicitando que
envie a esta Casa as seguintes informações:
1- A Prefeitura Municipal já levantou quais trabalhos serão necessários para a revitalização da
praça em questão, a fim de atender as solicitações dos moradores do bairro e frequentadores da mesma?
Apresentar registros. Se negativo justifique.
2 - Existe programação para a revitalização da praça? Apresentar cronograma. Se negativo
justifique.
3 - A devida capinação e limpeza da praça também colaboram para a correta manutenção do
espaço e contribui para o bem-estar dos frequentadores da mesma. Existe cronograma para este
trabalho nas praças da cidade, ou é feito conforme demanda exigida? Qual a data da última capinação e
limpeza realizada na praça? Existe previsão para este trabalho futuro?
4- A instalação de playground para as crianças na referida praça é possível? Apresentar data
para realização de estudos e/ou início da instalação.
Agradeço a atenção e providências.
Analista Legislativo
Interessado
Processo ADILSON RAFAEL
251.772.048-71
RUA ALFREDO GUEDES 63
2227 JARDIM CREPUSCULO
SÃO JOÃO DA BOA VISTA SP 13.870.000
20 1 9 99507-4642
06/02/2019
Tipo: 5
Assunto 44 OUTRAS SOLICITAÇÕES NÃO CADASTRADAS
SOLICITA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PUBLICA DO JARDIM CREPUSCULO E MELHPRIAS, CONFORME
REQUERIMENTO EM ANEXO.
Andamento
Data Departamento Setor Usuário
06/02/19 15:35:22 5 ADMINISTRATIVO 11 BEATRIZ.MORENO
07/02/19 10:09:00 | 5 ADMINISTRATIVO 6 JOEL
07/02/19 10:09:02 2 GABINETE PREFEITO 6 JOEL
07/02/19 10:38:05 2 GABINETE PREFEITO 6 MARCELA-FONSECA
13/02/19 14:30:44 7 MEIO AMBIENTE,AGRICULTURA ABASTECIMENTO VICENTE
14/05/19 13:51:59 2 GABINETE PREFEITO (o) MB-ROBSON
15/05/19 09:01:19 2 GABINETE PREFEITO 6 MARCELA-FONSECA
16/05/19 08:08:55 | 5 ADMINISTRATIVO 6 MARCELA-FONSECA
16/05/19 12:19:33 5 ADMINISTRATIVO 6 JOEL
17/05/19 13:30:02 | 5 ADMINISTRATIVO 6 JOEL
17/05/19 13:32:16 5 ADMINISTRATIVO 6 JOEL
27/05/19 14:10:46 99 ARQUIVADO 6 JOEL
REQUERIMENTO DE REVITALI
JARDIM CREPÚSCULO VULGO "XIN
são João da Boa Vista, 24 de janeiro de 2019.
Assunto: Solicitação de Revitalização da Praça Pública do
Jardim Crepúsculo e Melhorias.
Senhor Prefeito:
Os cidadãos abaixo-assinados | em | anexo,
brasileiros, residentes neste município e identificados a seguir
vêm à presença de V.Exa, expor e solicitar o que segue:
A Praça Pública do Jardim Crepúsculo encontra-
se com problemas na Iluminação, privando os moradores de
usufruírem do local, com todo respeito, Vossa Excelência basta
deslocar ou ir a praça para perceber a precária situação no local.
solicitamo
' ETR cesento
os idosos, instalaçã.
Faz mais ou menos 30 anos desde de sua
inauguração que a praça pública do Jardim Crepúsculo, continua do
mesmo estado precária, estado de abandono geral.
Os moradores têm esse direito que lhe
resguarda, inclusive como contribuinte quando pagamos o IPIU o
imposto cobrado todos os anos para a população, no qual o dinheiro
arrecado de imposto retorna ao cidadão em forma de serviços ou de
melhorias estruturais.
Assim, a cobrança do IPTU é feita para toda
propriedade ou imóvel que esteja localizada em uma zona urbana,
sendo cobrado pela Prefeitura Local. A arrecadação vai diretamente
aos cofres do município e é diluída junto aos demais tributos que
são cobrados.
Nesse searao valor arrecadado é enviado para
uma conta única, sendo somado aos demais recursos pelos quais a
Prefeitura utiliza para financiar as atividades e não somente aos
de interesse do proprietário do imóvel, ou seja, todo o valor
arrecadado com o IPTU pode ser utilizado em melhorias que sejam
de interesse direto do proprietário, como reformas para. o trânsito
local, melhorias de área de lazer para população ou manutenção,
limpeza de bueiros e viabilização de redes de esgoto, mas ele
também pode ser utilizado para todos os demais serviços que são
oferecidos pelo município, como escolas, hospitais, apoio cultural
e muito mais.
Enfim, ele é utilizado para o pagamento das
despesas de administração e investimentos em obras de
infraestrutura do município, além também de custear serviços
considerados essenciais para a população, como a saúde, segurança
e a educação”.
Assim, e a vista das considerações acima,
verifica-se que a solicitação dos moradores, comprovam a
veracidade e para melhor elucidação dos fatos, seguem em anexo as
fotos da situação da Praça Pública do Jardim Crepúsculo (DOC.
01,02,03,04,05,06 e 07).
Dessa forma, os moradores vêm solicitar e
requerer, respeitosamente a Revitalização da Praça Pública do
Jardim Crepúsculo e Melhorias, Preservação e Manutenção localizada
na rua Alfredo Guedes, no sentido de ter seu direito de utilizar
a praça pública favorecendo a prosperidade geral do bairro.
Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial
à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as resentes
e futuras gerações (Constituição Federal, art. 225).
Diante do exposto, nos morado! E
Crepúsculo, agradecemos a vossa Excelência pe EL
aguardamos com expectativas.
Atenciosamente,
Ao Excelentíssimo Senhor
Vanderlei Borges de Carvalho
DD Prefeito Municipal
Nesta
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Doc. 03


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PREFEITURA MUNICIPAL Mm
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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DESPACHO GAB/CG/082/2019
Para: DMA
Assunto: Processo 2227/2019-5
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Tendo em vista o pedido em questão, encaminhamos o presente processo
para análise e manifestação.
São João da Boa Vista — SP, 13 de fevereiro de 2018
É CARLOS DA SILVA DORIA
| Chefe de Gabinete
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Bl Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
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ia stado de São Pauto ga22/8
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Assunto: Resposta do Processo nº 2227/2019 TIPO 5 — Revitalização de
Praça do Jardim Crepúsculo.
stDestino: GAB
ieeProcesso: 2227/2019 (5)
Taques
Excelentíssimo Senhor Prefeito, RENA
4 10.0 1 ” LE
Trata-se de Processo nº 2227/2019 tipo 5, que solicita a revitalização da
praça'pública do Jardim Crepúsculo e melhorias, informamos que o DMA Je
já realiza a limpeza periódica da praça, & está em processo de licitação a
= compra de bancos e brinquedos, que após os trâmites legais necessários
£ EEBOr processo licitatório, não apenas a praça em questão como as outras
ift"Loraças também serão contempladas com a colocação de lixeiras, bancos,
brinquedos ' de metal, e pequenas reformas é pinturas conforme a
* “nécessidade de cada local, O processo de revitalização está programado
pára iniciar em 2019 e finalizar no ano de 2020.
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DMA, 14 de Maio de 2019. ;
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Elenco DE PAULA CONSENTINO
or do Departamento de Meio Ambiente,
Itura e Abastecimento * du
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É *YPrefeitura Municipal de São João da Boa Vista — Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Estepe. Au Dr. Durval Nicolau, 125 — Já. Priscila — São João da Boa Vista — CEP 13874-122 sm E
à neces VÃ FONE (19) 3634-8026 e 3634-8020 a
a E al www. saojoso.sp.gov.br BS
USA O EAR e-mail:- meioambiente(Osaojoao.sp.gov.br
Diretor dg ”
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PREFEITURA MUNICIPAL 16
ANS SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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223
DESPACHO GAB/CG/183/2019
Para: Setor de Protocolo e Arquivo
Assunto: Processo 2227/2019-5
Ao Setor de Protocolo e Arquivo.
Favor comunicar o interessado do Despacho DMA/090/2019 fl. 15 do
presente processo, após arquive-se.
São João da Boa Vista — SP, 15 de maio de 2019
Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Dr Carlos Kietander,366 - Centro t
Setor de PROTOCOLO
São João da Boa Vista, 17 de Maio de 2019.
(ax
Protocolo: 2227/2019
Assunto: OUTRAS SOLICTI TAÇÕES NÃO CADASTRADAS
Parecer do Depto/Setor: ADMINISTRATIVO/ARQUIVO
Ilmo.(a) Sr(a).
ADILSON RAFAEL
aii
INFORMAMOS QUE O SEU REQUERIMENTO SOLICITANDO REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO
JARDIM CREPÚSCULO E MELHORIAS, PROTOCOLADO SOB PROCESSO Nº 2227/2019, FOI
RESPONDIDO PELO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
ATRAVÉS DO DESPCHO DMA 090/2019. ASSIM <ENDO, O DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
REALIZA A LIMPEZA PERIÓDICA DA PRAÇA, E ESTÁ EM PROCESSO DÉ LICITAÇÃO A COMPRA
DE BANCOS E BRINQUEDOS, QUE APÓS OS TRÂMITES LEGAIS NECESSÁRIOS DO PROCESSO
LICITATÓRIO, CÃO APENAS A PRAÇA EM QUESTÃO COM AS OUTRAS PRAÇAS TAMBÉM SERÃO
CONTEMPLADAS COM A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, BANCOS, BRINQUEDOS DE METAL, E
PEQUENAS REFORMAS E PINTURAS, CONFORME A NECESSIDADE DE CADA LOCAL; O PROCESSO
DE REVITALIZAÇÃO ESTÁ PROGRAMADO PARA INICIAR EM 2019 E FINALIZAR Mo ANO DE
2020.-
Atenciosamente,
MÁRCIA APARECID:. NES DE OLIVEIRA
Chefe do Setor
Setorde PROTOCOLO
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bi DISIA DO DP ODOf OvS jpdrrunW pannafo4d
REQUERIMENTO Nº 222
Adilson Rafael, morador do bairro Jardim Crepúsculo, vem
respeitosamente perante timo. Senhor Diretor do Meio Ambiente,
após o pedido em questão do DESPACHO DMA/090/2019, datado em 14
de maio de 2019, submetido a análise pelo departamento, e uma
vez aprovado o pedido formulado às fls. 15, solicitamos oO
seguinte:
1- Reiterar o pedido formulado por intermédio do
Requerimento nº 2227/2019 de 06/02/2019, encaminho
ao Ilmo. Sr. Diretor do Departamento do Meio
Ambiente e por este recebido.
JUSTIFICATIVA
Justificando a iniciativa diante da necessidade de melhoria do
calçamento da Praça Pública. Analisando as fotos (DOC. 01) -
(DOC.02) e (DOC.03), deparamos das péssimas -condições “do
calçamento asfáltico que necessitam urgentemente de reparação,
devido sofrer com o tempo desgastes a mais de 30 anos, causados
por fenômeno climáticos, ação do tempo, apresentando trincos,
rachaduras, deformações definitivas, visando inclusive a solução
e a correção de defeitos do calçamento que seja empregado alguns
tipos de revestimento como lama asfáltica com selagem de trincas
e rejuvenescimento, tratamento superficial simples ou duplo, que
restaure a aderência superficial, ou seja, reperfilagem utilizando
concreto asfáltico, retirando toda a camada danificada, ou a troca
por piso intertravado de concreto, para facilitar que as pessoas
tenha mais segurança no passeio a praça e mais importante para
acessibilidade de pessoa com deficiência visuais.
“A praça e do povo/como o céu e do condor”
Nestes Termos.
P. Deferimento.
São João da Boa Vista, 31 de maiog/ãe 2HM9.
ADILSON RAFAEL
pro
El Prefeitura Municipal São João da Boa Vista E
Estado de São Paulo x
»
DESPACHO DMA/131/2019
Assunto: Encaminhamento da solicitação de reparos do calçamento asfáltico
ou a troca do piso da Praça Pública do Jardim Crepúsculo.
Processo: 2227/2019 (5)
Destino: GAB
.. Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Q
Tendo em vista o processo nº 2227/2019 (5) que em fls. 20, o requerente
solicita o reparo do calçamento asfáltico ou a troca do piso da Praça Pública
do Jardim Crepúsculo, informo que O DMA nada tem a opor ao reparo ou
troca do referido calçamento, porém caso O serviço seja aprovado pelo sr.
Prefeito, se for apenas o reparo da massa asfáltica, o processo deve ser
encaminhado para o DEO para providências, por ser O departamento. que
tem a mão de obra especializada, caso seja autorizada a substituição do
calçamento por outro tipo, neste caso deverá ser encaminhado para O DGP
para realização da alteração do projeto da praça, e os demais trâmites.
o
DMA, 13 de Junho de 2019.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista — Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Av Dr Durval Nicolau, 125 - Jd. Priscila — São João da Boa Vista - CEP 13874-122
FONE (18) 3634-8026 e 3634-8020
www.saojogo.sp.gov.br
e-mail:- meioambienteGsaojoso.sp.gov.br
mg PREFEITURA MUNICIPAL
ARA SÃO JOÃO DA BOA VISTA Aê
ESTADO DE SÃO PAULO
Ex
DESPACHO GAB/CG/316/2019
Para: Protocolo
Assunto: Requerimento nº 2227/2019
Interessado(a): Adilson Rafael.
Processo nº 2227/2019-5
Prezada Chefe do Setor de Protocolo e Arquivo
Favor cientificar o interessado de que as sugestões por ele feitas serão
analisadas quando da confecção dos projetos, a pedido deste GAB.
Isto feito, arquive-se o presente.
Antecipadamente agradeço.
São João da Boa Vista — SP, 15 de julho de 2019
£É CARLOS DA SILVA DO
Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOAVISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Dr Carlos Kielander,366 - Centro
Setor de PROTOCOLO
São João da Boa Vista, 16 de Julho de 2019.
Protocolo: 2227/2019 >
Assunto: OUTRAS SOLICI TAÇÕES NÃO CADASTRADAS « >
Parecer do Depto'Setor: ADMINISTRATIVO/ARQUIVO
É Ilmo.(a) Sr(a).
a ON RAFAEL
- INFORMAMOS QUE CONFORME DESPACHO GAB/CG/316/2019 AS SUGESTÕES FEITAS POR V.S*
SERÃO ANALISADAS QUANDO DA CONFECÇÃO DOS PROJETOS, A PEDIDO DESTE GAB. (TELEF.
GABINETE 3634.1039)
Atenciosamente,
MÁRCIA APARECIDA ÁLVES DE OLIVEIRA
Chefe do Setor
A Setorde PROTOCOLO
ADILSON RAFAEL
RUAALFREDO GUEDES63-JARDIM CREPUSCULO SÃO JOÃO DA BOAVISTA-SP CEP:13.870.000
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