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materia nº 65/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 65 / 2021
Date 2021-02-09
EmentaSolicita ao Executivo informações sobre implantação do programa do Governo Federal denominado NASF
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2021-02-16T11:56:10.082335-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo informações sobre implantação do programa do Governo Federal denominado
NASF
REQUERIMENTO Nº 65/2021
O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) foi criado pelo
Ministério da Saúde em 2008 com o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Básica no Brasil,
ampliando as ofertas de saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o alvo
das ações.
Atualmente regulamentados pela Portaria de Consolidação nº 2, os núcleos configuram-se
como equipes multiprofissionais que atuam de forma integrada com as equipes de Estratégia da Saúde
da Família (ESF) e as equipes de Atenção Básica.
Esta atuação integrada permite realizar discussões de casos clínicos; o atendimento
compartilhado entre profissionais, tanto na Unidade de Saúde como nas visitas domiciliares e
possibilita a construção conjunta de projetos terapêuticos de forma a ampliar e qualificar as
intervenções no território e na saúde de grupos populacionais.
Considerando se tratar de programa do Governo Federal, cuja adesão deve ser feita pelos
municípios interessados, REQUEREMOS à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado
ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, para que junto
aos setores competentes da Prefeitura, providencie as referidas informações:
1 - Há solicitação por parte do Poder Executivo Municipal para implantação do programa
NASF no Município de São João da Boa Vista?
2 - Se sim, qual a resposta e cronograma de implantação?
3 - Se não, qual o motivo? Há impedimentos para a habilitação do Município de São João da
Boa Vista?
(EN
pandas : ins
e Analista Legislativo
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. DurvabNicolau, 9 de fevereiro de 2.021.
ALINE LUCHETTA HELDREIZ MUNIZ
VEREADORA - REDE VEREADOR - REDE
ARAKI
VEREADOR - REDE

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