br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 78/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 78 / 2021
Date 2021-02-10
EmentaSolicita ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que seja estudada a possibilidade de regularização das casas do Bairro da Pedra Rachada.
native_id14447

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-16T11:56:10.549074-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que seja estudada a
possibilidade de regularização das casas do Bairro da Pedra Rachada.
REQUERIMENTO Nº 078/2021
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
solicitando, através do departamento competente, que seja estudada a possibilidade de
regularização das casas do Bairro da Pedra Rachada.
As casas foram adquiridas através de contrato de compra e venda e não há
documento de escritura ou registro dos imóveis, sendo necessária a regularização dos
mesmos, de acordo com as normas jurídicas vigentes.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de fevereiro de 2.021.

open original →