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materia nº 1/2021

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-19
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2.021.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
22 DE FEVEREIRO DE 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 1ª Sessão Ordinária do dia 15 de fevereiro de 2.021. 
Projeto de Lei nº 004/2021 – Do Executivo – Concede contribuição 
social à OSC - Organização da Sociedade Civil de Atendimento 
Educacional Infantil que especifica e dá outras providências. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assistência Social. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2021 – De autoria do Vereador 
José Claudio Ferreira - Denomina-se RUA WELSON DE 
CARVALHO, a Rua Sete (7), do Loteamento Jardim Nova União. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2021 – De autoria do Vereador 
Júnior da Van - Passa a denominar-se ZILÁ VILELA FREIRE DA 
CUNHA a Praça a ser construída na Vila Luzitana. Parecer favorável 
da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2021 – De autoria dos 
Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luís Paraki, Rodrigo 
Barbosa e Rui Nova Onda - Institui o "Projeto Amigos da Cidade" no 
âmbito do Município de São João da Boa Vista. O parecer da 
Comissão de Justiça e Redação, é para a realização de um reestudo 
acerca da viabilidade da presente propositura. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2021 – De autoria do Vereador 
Júnior da Van - Denomina-se HENRIQUE RINALDI, a rotatória 
existente no cruzamento entre o Jardim Amoreiras e o Jardim 
Primavera. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Resolução nº 001/2021 - De autoria da Mesa Diretora -
Altera a redação do § 1º, do art. 126 e § 3º, do art. 134, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Parecer 
favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Resolução nº 002/2021 - De autoria dos Vereadores 
Carlos Gomes e Joceli Mariozi - Altera o artigo 43 e acrescenta o 
artigo 47-D ao Regimento Interno da Câmara Municipal de São João 
da Boa Vista (Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos 
Animais). Parecer favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Resolução nº 003/2021 - De autoria do Vereador Carlos 
Gomes - Cria Comissão Especial Temporária para acompanhar as 
ações de prevenção, controle e enfrentamento tomadas pelo Poder 
Público em relação ao coronavírus (COVID-19) no Município de São 
João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer favoráveis da 
Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Resolução nº 004/2021 - De autoria da Mesa Diretora -
Dispõe sobre a supressão do inciso V, do artigo 43 e a revogação do 
artigo 47-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal. O parecer 
da Comissão de Justiça e Redação, é para a realização de reestudo 
acerca da viabilidade da presente propositura, para posteriormente 
ser colocada em deliberação pelo Plenário. 
Projeto de Resolução nº 005/2021 - De autoria da Mesa Diretora -
Acrescenta o inciso IV no artigo 69 e cria o artigo 73-A, no Regimento 
Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. O parecer 
da Comissão de Justiça e Redação, é para a realização de reestudo 
acerca da viabilidade da presente propositura, para posteriormente 
ser colocada em deliberação pelo Plenário. 
Ofício nº 356/2020 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da 
Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao mês de outubro 
de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento 
pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas 
do Estado de São Paulo. 
Ofício nº 004/2021 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da 
Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao mês de novembro 
de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento 
pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas 
do Estado de São Paulo. 
Ofício ao Vereador nº 015/2020 – Da Presidência – Encaminha para 
apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês 
de dezembro de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças 
e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento do Tribunal 
de Contas do Estado de São Paulo. 
Ofício ao Vereador nº 002/2021 – Da Presidência – Encaminha para 
apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês 
de janeiro de 2021. Parecer favorável da Comissão de Finanças e 
Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento do Tribunal 
de Contas do Estado de São Paulo. 
Moção nº 001/2021 – De autoria do Vereador Carlos Gomes –
Encaminha Moção de Repúdio ao Governador do Estado de São 
Paulo, Excelentíssimo Senhor João Doria, em virtude do corte de 
12% no orçamento das Santas Casas do Estado. Parecer favorável 
da Comissão de Justiça e Redação. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 005/2021 – Do Executivo – Extingue 02 (duas) 
vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental e cria 02 (duas) 
vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental II, constantes 
do Anexo I da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos 
aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei nº 009/2021 – Do Executivo – Autoriza a 
formalização de Acordo de Cooperação para viabilizar o uso de 
equipamentos e veículo à Organização da Sociedade Civil Lar 
Vicentino São José - Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo, 
e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Assistência Social. 
Projeto de Lei nº 010/2021 – Do Executivo – Revoga o item 3 do 
art. 1º da Lei 483 de 08 de outubro de 1987. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 011/2021 – Do Executivo – Altera a redação do 
Artigo 78, acrescenta os § 7º e §8º ao Artigo 80, altera a redação do 
Artigo 98, altera a redação do Artigo 99, acrescenta o Artigo 100-A, 
com os Incisos I a V, e os Artigos 100-B e 100-C, altera a redação do 
Artigo 132, revoga o §1º com os Incisos de I a III, do Artigo 146, altera 
a redação do Artigo 104, acrescenta o Artigo 110-A com o Parágrafo 
Único à lei nº 4.654, de 31 de março de 2.020. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2021 – De autoria dos 
Vereadores Júnior da Van e Rui Nova Onda - Altera a redação do 
Artigo 1º e seus Incisos I, II e III, da Lei nº 51, de 03 de setembro de 
1.997, e altera a redação da Lei nº 3.338, de 07 de agosto de 2.013, 
que acrescentou o § 4º na Lei nº 51, de 03 de setembro de 1.997, 
que regulamenta a concessão de passe livre para utilização de 
transporte coletivo urbano no Município de São João da Boa Vista e 
dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2021 – De autoria dos 
Vereadores Carlos Gomes e Luís Carlos Domiciano (Bira) - Dispõe 
sobre a limpeza de faixa de domínio e de terrenos urbanos baldios 
e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2021 – De autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi - Dispõe sobre a instituição do Dia 
Municipal da Proteção Animal e Combate ao Abandono. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2021 – De autoria do 
Vereador Pastor Carlos - Reconhece as Igrejas, atividades 
religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município 
de São João da Boa Vista, em períodos de calamidade pública 
ocasionada por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Pareceres favoráveis das Comissões de Saúde, Educação e 
Assistência Social. 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021 - De 
autoria da Mesa Diretora - Altera a redação do art. 25 da Lei Orgânica 
do Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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