| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-02-26 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE MARÇO DE 2.021. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE MARÇO DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 2ª Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2.021. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021 - De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Concede a Senhora Ana Rita Alves de Godoy, o Prêmio Mulheres Destaque do Ano. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2021 – De autoria dos Vereadores Carlos Gomes e Luís Carlos Domiciano (Bira) - Dispõe sobre a limpeza de faixa de domínio e de terrenos urbanos baldios e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2021 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi - Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Proteção Animal e Combate ao Abandono. Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2021 – De autoria do Vereador Pastor Carlos - Reconhece as Igrejas, atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de São João da Boa Vista, em períodos de calamidade pública ocasionada por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 012/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 51.459,10 (Cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e dez centavos), visando atender despesas com auxílios que serão destinados a OSCs que prestam serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2021 – De autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz Paraki e Rodrigo Barbosa - Dispõe sobre a instituição de multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra a SARS-CoV2(covid-19) e outras vacinas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2021 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Institui no calendário oficial do município de São João da Boa Vista o mês de conscientização à Saúde Mental - "janeiro Branco". Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL