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materia nº 2/2021

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-02-26
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE MARÇO DE 2.021.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
01 DE MARÇO DE 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 2ª Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2.021. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021 - De autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa – Concede a Senhora Ana Rita Alves de 
Godoy, o Prêmio Mulheres Destaque do Ano. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça e Finanças. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2021 – De autoria dos 
Vereadores Carlos Gomes e Luís Carlos Domiciano (Bira) - Dispõe 
sobre a limpeza de faixa de domínio e de terrenos urbanos baldios 
e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2021 – De autoria da 
Vereadora Joceli Mariozi - Dispõe sobre a instituição do Dia 
Municipal da Proteção Animal e Combate ao Abandono.
Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2021 – De autoria do 
Vereador Pastor Carlos - Reconhece as Igrejas, atividades 
religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município 
de São João da Boa Vista, em períodos de calamidade pública 
ocasionada por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 012/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre 
autorização para abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 
51.459,10 (Cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e nove 
reais e dez centavos), visando atender despesas com auxílios que 
serão destinados a OSCs que prestam serviços de Proteção Social 
Básica e Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde 
e Assistência Social. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2021 – De autoria dos 
Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz Paraki e Rodrigo 
Barbosa - Dispõe sobre a instituição de multa para a prática de 
fraude à ordem de preferência de imunização contra a SARS-CoV￾2(covid-19) e outras vacinas. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2021 – De autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa - Institui no calendário oficial do 
município de São João da Boa Vista o mês de conscientização à 
Saúde Mental - "janeiro Branco". Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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