Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 17/2021
“Reconhece a prática da atividade e do exercício físico, ministrados por
profissional de Educação Física, como essenciais para a população no âmbito
do município de São João da Boa Vista e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º Ficam reconhecidos como essenciais para a população no âmbito
do município de São João da Boa Vista, a prática de atividade e do exercício
físico, ministrados pelo profissional de Educação Física, em estabelecimentos
prestadores de serviços destinados a essa finalidade ou fora destes, desde que
em espaços apropriados, durante os tempos de crises ocasionadas por moléstias
contagiosas ou catástrofes naturais.
Art. 2º Esta Lei será regulamentada pelo Executivo Municipal, no que
lhe couber.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
dl Nicolau, 26 de fe tfo
RUI NOV
VEREAD
O presente Projeto de Lei pretende reconhecer como essenciais para a
população de São João da Boa Vista a prática de atividade física e de
exercícios físicos, ministrados por profissional de Educação Física.
Prevê também, que o reconhecimento está relacionado a tempos de crises
ocasionadas por moléstias contagiosas e/ou catástrofes, atribuindo às
autoridades competentes eventuais restrições ao direito estabelecido pela lei,
desde que a decisão restritiva tenha base em critérios técnicos e científicos.
De fato, a crise que assolou o mundo, afetando diretamente o município
de São João da Boa Vista, decorrente da pandemia do COVID-19 e o
consequente isolamento social decretado, evidenciou a necessidade de
definições do que é essencial à sobrevivência dos munícipes, não só em termos
de serviços, mas também de atividades e práticas que contribuem para a saúde
física, emocional e espiritual.
No tocante a prática de atividade e exercícios físicos, sabe-se que o
sedentarismo é fator de morbidez, reduz capacidades motoras e do organismo
como um todo, afeta o humor e, associado ao estresse do isolamento e das
crises, leva o indivíduo a perder alegria — fonte de energia e de boa vontade.
Além disso, pesquisadores relatam, após analisar pacientes com Covid-19, que
treinos aeróbicos contribuem para fortalecer a imunidade em geral e o sistema
respiratório, podendo minimizar a morbidade e mortalidade decorrentes do
vírus.
Cabe destacar que práticas como correr, nadar e pedalar aumentam a
imunidade especificamente no aparelho respiratório, o principal alvo do
Corona vírus.
Assim, ao reconhecer a essencialidade da prática de atividade física,
ministrada por profissional de Educação Física, o Município garantirá aos
sanjoanenses a prestação do serviço, e, por conseguinte, a promoção do bem-
estar e da qualidade de vida, eis que preserva, mantém e recupera a saúde dos
cidadãos.
Com estas considerações e entendendo tratar-se de proposta que vem ao
encontro dos interesses da população sanjoanense, conto com o apoio dos
nobres pares.