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materia nº 379/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 379 / 2015
Date 2015-05-20
EmentaSOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO NºS 116, 256, 283/2014 E 028/2015.
native_id1464

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nºs 116, 256, 283/2014 e 028/2015.
REQUERIMENTO Nº 379/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, a retirada dos seguintes 
Projetos de Lei do Legislativo, de minha autoria:
Projeto de Lei do Legislativo nº 116/2014 – Institui sem custo para os usuários 
do Sistema Único de Saúde, o "Programa de diagnóstico precoce de deficiência cardíaca 
em fetos e neonatos portadores de Síndrome de Down", com o objetivo de, através do 
exame de ecocardiografia, identificar e diagnosticar, desde o pré-natal, deficiências 
cardíacas em crianças que nascerem no município de São João da Boa Vista, e dá outras 
providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 256/2014 - Obriga à prestação de contrapartida 
a entidade privada que vise ao lucro em suas atividades, em caso de uso de bem público 
mediante concessão ou permissão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 283/2014 - Dispõe sobre a criação do "Disque￾Denúncias de maus-tratos aos animais", no Município de São João da Boa Vista.
Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2015 - Proíbe os estabelecimentos 
comerciais de vender compostos combustíveis a crianças e adolescentes no município de 
São João da Boa Vista.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 20 de maio de 2015.
RUI NOVA ONDA
VEREADOR - PV

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