texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nºs 116, 256, 283/2014 e 028/2015.
REQUERIMENTO Nº 379/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, a retirada dos seguintes
Projetos de Lei do Legislativo, de minha autoria:
Projeto de Lei do Legislativo nº 116/2014 – Institui sem custo para os usuários
do Sistema Único de Saúde, o "Programa de diagnóstico precoce de deficiência cardíaca
em fetos e neonatos portadores de Síndrome de Down", com o objetivo de, através do
exame de ecocardiografia, identificar e diagnosticar, desde o pré-natal, deficiências
cardíacas em crianças que nascerem no município de São João da Boa Vista, e dá outras
providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 256/2014 - Obriga à prestação de contrapartida
a entidade privada que vise ao lucro em suas atividades, em caso de uso de bem público
mediante concessão ou permissão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 283/2014 - Dispõe sobre a criação do "DisqueDenúncias de maus-tratos aos animais", no Município de São João da Boa Vista.
Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2015 - Proíbe os estabelecimentos
comerciais de vender compostos combustíveis a crianças e adolescentes no município de
São João da Boa Vista.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 20 de maio de 2015.
RUI NOVA ONDA
VEREADOR - PV
open original →