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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que cria o boletim escolar eletrônico nas escolas da Rede Pública
Municipal de Ensino no Município de São João da Boa Vista.
REQUERIMENTO Nº 302/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, sugerindo ao
Executivo que proponha o seguinte projeto de lei:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Cria o boletim escolar eletrônico nas escolas da Rede Pública Municipal de
Ensino no Município de São João da Boa Vista”.
Art. 1º. Fica criado o boletim escolar eletrônico, contendo dados com notas e
frequência, sendo disponibilizados através da internet.
Parágrafo único. O sigilo dos dados deverá ser garantido, de forma que possam ser
acessados somente pelo próprio aluno e por seus representantes legais.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista tomará todas as
providências necessárias para a implantação do boletim eletrônico nas escolas da rede
municipal de São João da Boa Vista.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Pesquisas comprovam que o acompanhamento dos pais na vida escolar dos alunos
é de fundamental importância, pois a formação de crianças e jovens é uma ação
compartilhada. A escola é o primeiro espaço social em que a criança passa a conviver
cotidianamente e interagir com um universo mais amplo de relações, assumindo,
portanto, novos papéis sociais. Mas, a família não pode abrir mão da socialização
primária, construindo, no seu cotidiano, valores, regras de convivência, limites e
referências que estruturam o filho como indivíduo. Segundo um estudo publicado no
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Journal of Family Psychology, da Associação Americana de Psicologia, as crianças que
são acompanhadas pelos pais têm melhor desempenho escolar e maior estabilidade
emocional. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) também
apontou que nas escolas que contam com a parceria dos pais, onde há troca de
informações com o diretor e os professores, os alunos aprendem melhor. A publicação
do boletim escolar na internet, assim como a frequência dos alunos, irá facilitar o
acompanhamento dos pais de alunos da rede municipal de ensino. O boletim online
facilita a consulta de notas e presenças pelos alunos, mantendo todos informados do
rendimento escolar obtido no bimestre consultado. Deste modo, o aluno também pode
planejar a recuperação em alguma matéria em que esteja com dificuldade, ou ainda,
controlar suas faltas em determinada matéria.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de abril de 2015.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
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