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materia nº 302/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 302 / 2015
Date 2015-04-30
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que cria o boletim escolar eletrônico nas escolas da Rede Pública 
Municipal de Ensino no Município de São João da Boa Vista.
REQUERIMENTO Nº 302/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, sugerindo ao 
Executivo que proponha o seguinte projeto de lei:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Cria o boletim escolar eletrônico nas escolas da Rede Pública Municipal de 
Ensino no Município de São João da Boa Vista”.
Art. 1º. Fica criado o boletim escolar eletrônico, contendo dados com notas e 
frequência, sendo disponibilizados através da internet. 
Parágrafo único. O sigilo dos dados deverá ser garantido, de forma que possam ser 
acessados somente pelo próprio aluno e por seus representantes legais. 
Art. 2º. A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista tomará todas as 
providências necessárias para a implantação do boletim eletrônico nas escolas da rede 
municipal de São João da Boa Vista. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Pesquisas comprovam que o acompanhamento dos pais na vida escolar dos alunos 
é de fundamental importância, pois a formação de crianças e jovens é uma ação 
compartilhada. A escola é o primeiro espaço social em que a criança passa a conviver 
cotidianamente e interagir com um universo mais amplo de relações, assumindo, 
portanto, novos papéis sociais. Mas, a família não pode abrir mão da socialização 
primária, construindo, no seu cotidiano, valores, regras de convivência, limites e 
referências que estruturam o filho como indivíduo. Segundo um estudo publicado no 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Journal of Family Psychology, da Associação Americana de Psicologia, as crianças que 
são acompanhadas pelos pais têm melhor desempenho escolar e maior estabilidade 
emocional. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) também 
apontou que nas escolas que contam com a parceria dos pais, onde há troca de 
informações com o diretor e os professores, os alunos aprendem melhor. A publicação 
do boletim escolar na internet, assim como a frequência dos alunos, irá facilitar o 
acompanhamento dos pais de alunos da rede municipal de ensino. O boletim online 
facilita a consulta de notas e presenças pelos alunos, mantendo todos informados do 
rendimento escolar obtido no bimestre consultado. Deste modo, o aluno também pode 
planejar a recuperação em alguma matéria em que esteja com dificuldade, ou ainda, 
controlar suas faltas em determinada matéria.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de abril de 2015.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB

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