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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nºs 218, 353 e 359/2014 e 16/2015.
REQUERIMENTO Nº 304/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, a retirada dos seguintes
Projetos de Lei do Legislativo, de minha autoria:
Projeto de Lei do Legislativo nº 218/2014 – Fica proibido a utilização de
cerca de arame farpado na utilização de fechamento de logradouros público e
particulares em área urbana da cidade.
Projeto de Lei do Legislativo nº 353/2014 – Dispõe criação do Disque +
Saúde, no Município de São João da Boa Vista.
Projeto de Lei do Legislativo nº 359/2014 – Dispõe sobre a fixação de placas
educativas nos corredores das escolas públicas e privadas situadas no
Município de São João da Boa Vista sobre os malefícios do uso de entorpecentes
Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2015 – Estabelece acesso aos contribuintes
de sua situação fiscal referente a tributos municipais e multas, e dá outras
providências.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de abril de 2015.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
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