| Tipo | Ofício do Gabinete do Vereador |
|---|---|
| Número / Ano | 185 / 2021 |
| Date | 2021-02-12 |
| Ementa | Solicita ao Executivo que informe eventuais restrições de ocupação dos assentos e outras medidas necessárias à prevenção do Covid-19 durante a realização das Sessões Ordinárias de nossa Câmara Municipal. |
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tomam (CÂMARA MUNICIPAL dd Mi Ata ADD ALTA! Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP Www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbv(o gmail.com dd de Of.Gab. nº 185/2021 São João da Boa Vista, 12 de fevereiro de 2.021. Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza Prefeita Municipal São João da Boa Vista — SP. CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em razão do surto do novo Coronavírus (2019- nCoV); CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, emitida pelo Ministério da Saúde, que declarou “Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV); CONSIDERANDO o disposto na lei federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019”; CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado de São Paulo nº 64.862, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual; CONSIDERANDO o Decreto do Prefeito Municipal de São João da Boa Vista nº 6.387, de 16 de março de 2.020, que institui a Comissão de Ágngam PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR valo toma CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbvO gmail.com dede de Acompanhamento, Controle e Prevenção do Coronavírus-COVID-19 no Município de São João da Boa Vista; CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública; Venho pelo presente solicitar de Vossa Excelência, que informe esta Casa de Leis, eventuais restrições de ocupação dos assentos do Auditório da Câmara Municipal e outras medidas necessárias à prevenção do Covid- 19 durante a realização das Sessões Ordinárias do nosso Legislativo, uma vez que o nosso auditório é composto de apenas 58 (cinquenta e oito) assentos. Sendo só para o momento, renovo protestos de estima e consideração. Atenciosamente, RUI NO Ê PRES CÂMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR