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materia nº 3/2021

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-03-05
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MARÇO DE 2.021.
native_id14914

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
08 DE MARÇO DE 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 3ª Sessão Ordinária do dia 01 de março de 2.021. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2021 – De autoria dos 
Vereadores Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luiz Paraki e Rodrigo 
Barbosa - Dispõe sobre a instituição de multa para a prática de 
fraude à ordem de preferência de imunização contra a SARS-CoV￾2(covid-19) e outras vacinas.
Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2021 – De autoria do 
Vereador Rodrigo Barbosa - Institui no calendário oficial do 
município de São João da Boa Vista o mês de conscientização à 
Saúde Mental - "janeiro Branco".
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021 – De 
autoria da Mesa Diretora - Altera a redação do art. 25 da Lei 
Orgânica do município de São João da Boa Vista. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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