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materia nº 62/2021

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 62 / 2021
Date 2021-03-08
EmentaDA SABESP. Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 124/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio.
native_id14916

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-16T15:10:24.766311-03:00 À disposição dos Vereadores 14 0 0
2021-03-10T10:22:27.357985-03:00 À disposição dos Vereadores 14 0 0

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São João da Boa Vista, 03 de março de 2021.
OFÍCIO RGDS nº 030/2021
Tustríssimo Senhor [ OFÍCIO DO EXPEDIENTE |n 64/4041
Claudinei Damalio
Vereador da Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP
Cumprimentando-os cordialmente, servimo-nos do presente para acusar o recebimento
do Ofício em referência, em 12/02/2021, pelo qual nos é reivindicado manter aberto o atendimento
ao público presencial SABESP, no período atual de pandemia do COVID-19.
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo — SABESP, em atenção aos
termos do ofício em epígrafe vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, informar e
esclarecer o quanto segue:
Preliminarmente, esclarecemos que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo — SABESP é uma sociedade de economia mista, criada pela Lei Estadual n.º 119/73, com as
alterações introduzidas pelas Leis Estaduais nºs 6.851/90 e 12.292/06, com o objetivo de executar e
operar os serviços públicos de saneamento básico em todo o Estado de São Paulo, respeitada a
autonomia dos municípios, em consonância com as disposições da Lei Federal n.º 11.445, de 05 de
janeiro de 2007.
A SABESP está ciente dos impactos que as medidas já tomadas e a serem tomadas no
enfrentamento da pandemia do COVID-19, pelos governos federal, estadual e municipal, afetam
negativamente as empresas, a população e suas famílias, assim como que as consequências negativas
de certas medidas são mais sentidas pelas frações mais desprotegidas da população.
Tendo em vista a importante missão da Companhia, atenta aos esforços de toda a
sociedade brasileira no enfrentamento da pandemia causada pelo COVID-19 e procurando contribuir
para a melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente, a Sabesp reafirma seu compromisso e
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Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp
Av. João Osório, 230 — Jd. Molinari - CEP 13870-251 — São João da Boa Vista — SP
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respeito aos seus clientes e informa que vem adotando diversas medidas para enfrentamento
dessa crise, que somente será vencida com o esforço de todos.
Nesse contexto, no que toca ao fechamento das agências de atendimento ao público, tal
medida foi adotada em razão dos seguintes fatores:
Yo Plano do Governo do Estado de São Paulo sujeita o Município de São João da Boa Vista às
diretrizes gerais estabelecidas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19;
Ya classificação da área de abrangência do Município de São João da Boa Vista atualmente na
fase laranja e com tendência à reclassificação para fase vermelha, nos termos do art. 5º, do
Decreto Estadual nº 64.994/2020;
Y as recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27,
de 13 de março de 2020, da Secretaria da Saúde;
Y as disposições contidas no & 1º do artigo 3º do Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de
2020 que informa quais são as atividades indispensáveis ao atendimento das necessidades
inadiáveis da comunidade;
Ya suspensão de atividades não essenciais no âmbito da Administração Pública estadual, nos
termos do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020;
Ya medida de quarentena instituída pelo Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020;
Y o Decreto nº 65.437, de 30 de dezembro de 2020 que estende a vigência da medida de
quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020;
Ya necessidade de conter a disseminação do COVID-19 e garantir o adequado funcionamento
dos serviços de saúde estendendo o Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020 até 7 de
fevereiro de 2021; e finalmente
Y a edição do Decreto Estadual nº 65.487, de 22 de janeiro de 2021
Diante deste contexto legal, esta Companhia segue adotando medidas para controle e
prevenção de transmissão do COVID-19, em seu âmbito de atuação, o que inclui o fechamento das
agências de atendimento ao público, de modo a preservar a saúde de todos.
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Por outro lado, em reforço ao compromisso da Companhia com o cidadão, objetivando
garantir o adequado atendimento de seus clientes e solucionar ocorrências durante a pandemia, a
SABESP ampliou os serviços disponíveis para atendimento de seus clientes, conforme abaixo:
- Agência Virtual: no site WWww.sabesp.com.br;
- App Sabesp Mobile: disponível nas plataformas iOS e Android, permitindo ainda o envio de
fotos da ocorrência juntamente com a solicitação;
- Central de Atendimento: através dos telefones 0800-0119911, para a Região Metropolitana
de São Paulo e 0800-0550195, para interior e litoral. O atendimento é gratuito e funciona durante 24
horas;
- Na região de São João da Boa Vista, análise e retorno de solicitações recebidas através do e-
mail: atendimentocomercialrgOsabesp.com.br.
Com estas medidas a Sabesp reafirma seu compromisso com a sociedade, de prestar
adequadamente seus serviços obedecendo, ao mesmo tempo, a regulamentação existente.
Nestes termos, esperamos ter respondido sobre a solicitação de Vossa Senhoria,
aproveitando o ensejo para reiterar nossos protestos de elevada estima e consideração, colocando-
nos à disposição para ulteriores esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.
Certos de sua atenção e compreensão, antecipadamente agradecemos.
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PARE O ra: 06/09/2021 13:42
Descrição:
OFICIO DO EXPEDIENTE
SABESP ENCAMINHA AO OFÍCIO Nº 124/2021
Eng.º Jean da-Silva'Mánoel
Gerente da Divisão de São João da Boa Vista
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