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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 64/2021

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 64 / 2021
Date 2021-03-10
EmentaDO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM. Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 189/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa.
native_id14985

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-16T15:10:24.861141-03:00 À disposição dos Vereadores 14 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
SUPERINTENDÊNCIA
Ofício-SUP/EXT-099-01/03/2021
Ref: Protocolo DER/234316/2021
Int.: Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Senhor Vereador, OFÍCIO DO EXPEDIENTE ne 4/ d021
Cumprimentamos Vossa Senhoria cordialmente e reportamo-nos aos
termos do Ofício Gab nº 189/2021, que trata da viabilização de recursos financeiros
para a duplicação da Estrada Vicinal João Batista Merlin, no município.
Sobre o assunto, informamos que esta Autarquia é responsável pela
administração das rodovias estaduais sob sua jurisdição, podendo realizar
intervenções em vias vicinais somente mediante autorização do executivo estadual,
através da celebração de convênio com o município e com a disponibilidade dos
recursos orçamentários correspondentes, nos termos do Decreto Estadual nº.
59.215/2013.
Atenciosamente,
PAULO CESAR IAVINI
SUPERINTENDENTE
Ilmo. Sr.
Vereador Rodrigo Barbosa
Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Rua Antonina Junqueira, 195 2º andar
São João da Boa Vista — SP
CEP 13870-902 CAMARS/MUNI
JTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 82 / 2021 Data/Hora: 10/03/2021 14:54
CT TEMOR OC ER e Ne
OFICIO DO EXPEDIENTE
DER ENCAMINHA RESPOSTA AO OF. GAB. Nº 189/2021.
CHifchi

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