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materia nº 19/2021

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-03-12
EmentaRevoga a Lei nº 4.362, de 12 de setembro de 2018 e 4.523, de 20 de agosto de 2019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ALEX GRULI ME, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.
native_id15007

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-30 Norma promulgada — LEI Nº 4.813, DE 30 DE MARÇO DE 2.021.
2021-03-30 Aguardando sanção governamental — —
2021-03-29 Proposição aprovada — —
2021-03-29 Proposição em votação única — —
2021-03-22 Proposição aprovada em 1ª discussão — —
2021-03-22 Proposição em votação única — —
2021-03-18 Parecer favorável da comissão — —
2021-03-18 Parecer favorável da comissão — —
2021-03-15 Proposição distribuída às comissões — —
2021-03-15 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-30T10:23:02.032472-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2021-03-23T10:03:41.201801-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2021-03-16T15:09:05.628853-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**
21 de janeiro de 2021
] OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 19/40:
Ilmo. Sr. Nelson Júnior dos Reis (Junior da Van)
Em atenção ao Of. Gab. nº 59/2021, comunicamos que em contato
com o departamento de Obras e Serviços Públicos, nos foi informado que
devido ao período intenso de chuvas o preventivo de tapa buracos está com sua
demanda de atendimentos sobrecarregada, porém tão logo seja possível, o reparo
será realizado no trecho de asfalto da estrada.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
CÂMARA MUNICIPA
E O cocebido em
s
Ilmo. Sr. Vereador
NELSON JÚNIOR DOS REIS (JUNIOR DA VAN)
Câmara Municipal
NESTA.

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