| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2021 |
| Date | 2021-03-12 |
| Ementa | Revoga a Lei nº 4.362, de 12 de setembro de 2018 e 4.523, de 20 de agosto de 2019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ALEX GRULI ME, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003. |
| native_id | 15007 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-03-30 | Norma promulgada | — | LEI Nº 4.813, DE 30 DE MARÇO DE 2.021. |
| 2021-03-30 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2021-03-29 | Proposição aprovada | — | — |
| 2021-03-29 | Proposição em votação única | — | — |
| 2021-03-22 | Proposição aprovada em 1ª discussão | — | — |
| 2021-03-22 | Proposição em votação única | — | — |
| 2021-03-18 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2021-03-18 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2021-03-15 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2021-03-15 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-03-30T10:23:02.032472-03:00 | Aprovado(a) | 14 | 0 | 0 |
| 2021-03-23T10:03:41.201801-03:00 | Aprovado(a) | 14 | 0 | 0 |
| 2021-03-16T15:09:05.628853-03:00 | Aprovado(a) | 14 | 0 | 0 |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** 21 de janeiro de 2021 ] OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 19/40: Ilmo. Sr. Nelson Júnior dos Reis (Junior da Van) Em atenção ao Of. Gab. nº 59/2021, comunicamos que em contato com o departamento de Obras e Serviços Públicos, nos foi informado que devido ao período intenso de chuvas o preventivo de tapa buracos está com sua demanda de atendimentos sobrecarregada, porém tão logo seja possível, o reparo será realizado no trecho de asfalto da estrada. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. CÂMARA MUNICIPA E O cocebido em s Ilmo. Sr. Vereador NELSON JÚNIOR DOS REIS (JUNIOR DA VAN) Câmara Municipal NESTA.